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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 169.159,86

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(194)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 24/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Publicado Decisão em 31/01/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(26)