Execução Fiscal 1303131-48.1998.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 1303131-48.1998.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 14:59

Trânsito em julgado

03/10/2022, 13:12

Publicação

13/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADOS SAMPAIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO BASTOS FELIPPE - SP150590, HELY FELIPPE - SP13772, CAIO GARROUX SAMPAIO - SP359346 S E N T E N Ç A Tendo o (a) exequente UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL informado que o débito foi integralmente quitado pelo (a) executado (a) SUPERMERCADOS SAMPAIO LTDA, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos, independentemente do trânsito em julgado. Havendo constrição sobre imóveis, caberá à parte executada promover o recolhimento dos eventuais emolumentos exigidos para o cancelamento da averbação diretamente no Cartório Imobiliário (art. 14, da Lei n.º 6.015/73). Cópia desta sentença poderá servir de MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, se o caso. Por fim, arquivem-se com baixa na distribuição, certificando-se, antes, a inexistência de bens apreendidos ou valores pendentes de destinação (art. 266 do Provimento CORE 01/2020). Publique-se. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1303131-48.1998.4.03.6108

12/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 10:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 21:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 21:23

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADOS SAMPAIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO BASTOS FELIPPE - SP150590, HELY FELIPPE - SP13772, CAIO GARROUX SAMPAIO - SP359346 D E S P A C H O Sem prejuízo do cumprimento das determinações exaradas no comando retro (ID 247069915), considerando que houve a quitação de débitos similares da devedora perante a Fazenda Nacional, de rigor que esta informe acerca do eventual pagamento do presente feito. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1303131-48.1998.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se a exequente para confirmação, tornando os autos imediatamente conclusos. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal

31/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 18:35

Mero expediente

27/05/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 12:39

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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