Execução Fiscal 0002979-34.2015.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0002979-34.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA, LAVIO KRUMM MATTOS, WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA, MARISTELA COSTA CESPEDES, DANIEL COSTA, ANDRE LUIS COSTA, LUIS FELIPE TAMMARO MARCONDES SILVA, NATALI SILVA AIEX ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: ADNAN ABDEL KADER SALEM - SP180675 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA BEATRIZ ABREU ALVES BARBOSA KRUMM MATTOS - SP208499 Advogados do(a) EXECUTADO: NORBERTO MARTINS - SP33541, WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA - SP30922, ERIKA FELIPPE LAZAR MEYER - SP282444, RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP184201 Advogados do(a) EXECUTADO: NORBERTO MARTINS - SP33541, WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA - SP30922, ERIKA FELIPPE LAZAR MEYER - SP282444, RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP184201 Advogados do(a) EXECUTADO: NORBERTO MARTINS - SP33541, WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA - SP30922, ERIKA FELIPPE LAZAR MEYER - SP282444, RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP184201 Advogados do(a) EXECUTADO: NORBERTO MARTINS - SP33541, WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA - SP30922, ERIKA FELIPPE LAZAR MEYER - SP282444, RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP184201 Advogados do(a) EXECUTADO: NORBERTO MARTINS - SP33541, WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA - SP30922, ERIKA FELIPPE LAZAR MEYER - SP282444, RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP184201 Advogados do(a) EXECUTADO: NORBERTO MARTINS - SP33541, WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA - SP30922, ERIKA FELIPPE LAZAR MEYER - SP282444, RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP184201 D E C I S Ã O Tendo em vista que a execução de que trata este processo refere-se a débito de contribuição previdenciária descontada dos segurados e não repassadas, atraindo a responsabilidade pessoal dos administradores, por se tratar de fatos, em tese, ilícitos, cabível o prosseguimento da execução em face dos sócios. Proceda-se tentativa de penhora por meio do Sisbajud em nome dos sócios (não da empresa). Após, o resultado, publique-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002979-34.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 31 de dezembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de LAVIO KRUMM MATTOS em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA em 27/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Publicado Despacho em 19/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(173)

legal

Todos os documentos(17)