Execução Fiscal 5008208-43.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5008208-43.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2022, 14:01

Trânsito em julgado

15/06/2022, 18:09

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ANDRE FROES DE BORJA REIS Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE FREITAS NOGUEIRA - SP174663 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008208-43.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A parte executada informou o pagamento integral do débito, juntando comprovantes de pagamento, e requereu o arquivamento da ação (ID 37604764). Em seguida, a parte exequente veio aos autos confirmar a quitação da dívida, e requerer a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 105561853). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com a manifestação do exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Verifico que o exequente recolheu integralmente as custas iniciais e, considerando que se manifestou satisfeito com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao seu reembolso. Pelo mesmo motivo, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, não existem constrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Deixo de determinar a intimação do exequente por ter renunciado ao prazo recursal. Intime-se a parte executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

30/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 13:11

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 21:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 21:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 21:59

Por decisão judicial

27/08/2020, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2020, 19:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2020, 19:56

Por decisão judicial

27/08/2020, 19:56

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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