Procedimento Comum Cível 5012376-77.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012376-77.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

22/06/2026, 18:23

Outras Decisões

21/06/2026, 19:57

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 14:50

Expedida/certificada

20/02/2026, 16:39

Mero expediente

16/01/2026, 19:10

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 14:12

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:57

Mero expediente

26/06/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 19:13

Expedida/certificada

30/01/2025, 18:43

Expedida/certificada

18/12/2024, 19:59

Publicação

20/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: VINCOPEL EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE DA 8ª VARA CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, determina a publicação deste edital, para que chegue ao conhecimento de todos que o lerem ou dele tiverem conhecimento, que, neste juízo, com endereço na Avenida Paulista, n.º 1.682, 10.º andar, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01310-200, telefone (11) 2172-4308, tramita o processo eletrônico nº 5012376-77.2019.4.03.6100 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), movido por EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de EXECUTADO: VINCOPEL EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA, CPF 10.331.505/0001-92, no qual, nos termos do que dispõe o artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, foi determinada a INTIMAÇÃO POR EDITAL do(a) executado(a), com prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 20 (vinte) dias, começará a correr o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento, por meio de depósito à ordem deste juízo, da importância de R$ 118.253,01(cento e dezoito mil duzentos e cinquenta e três reais e um centavo) atualizado para 03/2023, devida à parte exequente, acrescida de custas e devidamente atualizada, por meio de depósito judicial, sob pena de ser acrescentado a esse valor multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, e, posteriormente, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Não havendo pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), inicia-se novo prazo de 15 dias para apresentação de impugnação (art. 525 do CPC). Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 17 de setembro de 2024. Intimação - 8ª VARA FEDERAL CÍVEL EM SÃO PAULO Avenida Paulista, 1682, 10º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-200, telefone 2172.4408, e-mail [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012376-77.2019.4.03.6100

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:03

Documentos

Intimação

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: VINCOPEL EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE DA 8ª VARA CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, determina a publicação deste edital, para que chegue ao conhecimento de todos que o lerem ou dele tiverem conhecimento, que, neste juízo, com endereço na Avenida Paulista, n.º 1.682, 10.º andar, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01310-200, telefone (11) 2172-4308, tramita o processo eletrônico nº 5012376-77.2019.4.03.6100 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), movido por EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de EXECUTADO: VINCOPEL EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA, CPF 10.331.505/0001-92, no qual, nos termos do que dispõe o artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, foi determinada a INTIMAÇÃO POR EDITAL do(a) executado(a), com prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 20 (vinte) dias, começará a correr o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento, por meio de depósito à ordem deste juízo, da importância de R$ 118.253,01(cento e dezoito mil duzentos e cinquenta e três reais e um centavo) atualizado para 03/2023, devida à parte exequente, acrescida de custas e devidamente atualizada, por meio de depósito judicial, sob pena de ser acrescentado a esse valor multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, e, posteriormente, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Não havendo pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), inicia-se novo prazo de 15 dias para apresentação de impugnação (art. 525 do CPC). Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 17 de setembro de 2024. Intimação - 8ª VARA FEDERAL CÍVEL EM SÃO PAULO Avenida Paulista, 1682, 10º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-200, telefone 2172.4408, e-mail [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012376-77.2019.4.03.6100

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: VINCOPEL EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA. - EPP ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, encaminho para nova publicação a sentença de ID 245319909, tendo em vista a ausência de cabeçalho no documento assinado, o que impede a publicação do ato.: "Trata-se de ação de cobrança na qual a autora pleiteia que a ré lhe pague o importe de R$ 83.633,28 (oitenta e três mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos) em razão do descumprimento das obrigações constantes na contratação de “empréstimo bancário”. A ré foi citada por edital por terem restado frustradas as tentativas de sua localização (ID 76552144 ). Decorrido o prazo legal sem a apresentação de contestação após a publicação do edital (ID 150803688). Manifestação da DPU na qualidade de curadora especial (ID 186869020). É o relato do essencial. Decido. Ausentes preliminares e questões processuais, passo ao julgamento do mérito. Não é necessária a produção de outras provas além da documental produzida pelas partes. O E. TRF da 3ª Região possui entendimento sobre a possibilidade de comprovação da existência do débito independentemente da apresentação do contrato original (tal como no caso da presente ação em que os contratos foram “extraviados”). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CONTRATO BANCÁRIO. CDC. EXTRAVIO DO CONTRATO ORIGINAL. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA AFASTADA. I - A despeito da CEF não ter instruído a inicial com cópia do contrato bancário, a autora se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, pois trouxe aos autos Planilha de Evolução Contratual e Dados Gerais do Contrato, documentos aptos a demonstrar a data da celebração do contrato e a disponibilização do crédito de empréstimo, bem como valor, taxa de juros, prazo, valor da prestação, prestações pagas e início da inadimplência. II - Considerando a possibilidade de comprovação dos fatos por meio de outras provas documentais, como na hipótese, o extravio do contrato bancário não implica a improcedência do pedido, não se mostrando imprescindível a juntada do contrato para o ajuizamento da ação de cobrança. III - Apelação provida. (AC 00147517820154036100. AC - APELAÇÃO CÍVEL – 2215040. Relator (a) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY. Sigla do órgão: TRF3. Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA. Fonte e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/03/201) Observo, no entanto, que a autora não se desincumbiu de comprovar a avença por outros meios. Em sua inicial, discorre genericamente sobre o negócio supostamente realizado, sem apresentar qualquer detalhe e nem fazer qualquer correlação com os inúmeros documentos juntados ao processo. Segundo se extrai dos parcos documentos juntados pela autora, um dos débitos decorreria de suposto empréstimo bancário, "concedido em 26/11/2018 no valor de R$ 62.900,00, teve crédito em conta de R$ 4.672,61 em virtude de liquidação do contrato", no qual consta como "pago" o valor de R$ 58.227,39 (ID 19336747). A autora apresenta "Termos de Justificativa - Execução Judicial" em relação aos contratos nº 211376734000012209 e 211376734000012985, com data de 23/05/2019, informando que os mesmos não foram localizados. Em seguida, foi juntado ofício interno dirigido ao setor jurídico da autora, na qual consta a informação referente apenas ao contrato nº 211376734000012985, exatamente o mesmo cujo documento anterior aparentemente demonstra como "pago". Conquanto a autora tenha juntado “Planilhas de Débito”, referente aos dois contratos, no valor de R$ 83.633,28 para 05/2019, extrai-se que a operação teria ocorrido em 17/08/2018 e 26/11/2018 (ID 19346209 e 19346210), sem que tenha havido a comprovação de creditamento e/ou a utilização da quantia, em tese, disponibilizada à ré. A autora juntou extratos do início de 2017, sem fazer qualquer indicação, especificação ou comprovação de que a quantia foi efetivamente disponibilizada à parte ré. Nesse contexto, não se pode ter certeza sobre a efetiva contratação do produto indicado. Ainda, sequer há informações sobre as condições da contratação, taxa de juros e demais encargos, com exceção do índice de correção e juros de mora. A prova documental deve acompanhar a petição inicial, nos termos do art. 434, estando a exceção prevista no art. 435, ambos do CPC: Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. (grifei). Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Contudo, como explicitado, se trata de informação de débito com lastro probatório pessimamente delineado e produzido unilateralmente, visto que, sem a apresentação do contrato celebrado, o qual especifica exatamente os termos da avença, e sem a indicação e especificação de outros documentos que comprovem o quanto alegado. Dessa forma, a autora não comprovou por documentação idônea o quanto alegado, como costuma ocorrer na maioria das demandas movidas pela instituição financeira, a qual não tem a menor preocupação/compromisso em esclarecer os fatos ao juízo, limitando-se a juntar inúmeros extratos e documentos ao feito sem estabelecer sua correlação com a lide. Por tais razões, a ação é manifestamente improcedente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012376-77.2019.4.03.6100 Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos que constam da exordial. Custas remanescentes pela autora. Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da DPU, por não ter sido apresentada contestação. Sentença não sujeita à remessa necessária. Decorrido o prazo recursal e ausentes requerimentos, arquive-se. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica." São Paulo, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: VINCOPEL EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA. - EPP EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O DOUTOR HONG KOU HEN, JUIZ FEDERAL DA 08ª VARA CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, determina a publicação deste edital, para que chegue ao conhecimento de todos que o lerem ou dele tiverem conhecimento que, neste juízo, com endereço na Avenida Paulista, n.º 1.682, 10.º andar, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01310-200, telefone 2172-4308, tramita o processo eletrônico nº 5012376-77.2019.4.03.6100(PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL), ajuizado por AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de REU: VINCOPEL EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA. - EPP, CNPJ 10.331.505/0001-92, no qual, ante as certidões lavradas por oficiais de justiça, de que a representante legal da ré: VINCOPEL EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA. - EPP, está em local incerto e não sabido, não sendo localizado(a) para receber a citação pessoal, foi determinada a sua CITAÇÃO POR EDITAL, na forma do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No primeiro dia útil seguinte ao término do prazo do edital, começarão a correr os prazos para citação e intimação para a parte ré, a fim de que, no prazo de 15 dias: (i) manifeste expresso interesse na realização de audiência de conciliação; ou, (ii) nesse mesmo prazo, apresente contestação, especificando as provas que pretende produzir e justificando-as, sob pena de preclusão e de julgamento antecipado da lide com base nas regras de distribuição do ônus da prova. No caso de pretender a produção de prova documental, deverá, desde logo, apresentá-la com a resposta, sob pena de preclusão, salvo se justificar o motivo de o documento não estar em seu poder e a impossibilidade de obtê-lo no prazo assinalado. A publicação deste edital gera a presunção absoluta de que foi efetivada a citação da parte ré, que, no futuro, não poderá afirmar desconhecer a demanda judicial acima descrita. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 17 de agosto de 2021. Eu, Marly Satomi Moryama, Técnica Judiciária, digitei. Citação e intimação - 8ª VARA FEDERAL CÍVEL EM SÃO PAULO Avenida Paulista, 1682, 10º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-200, telefone 2172.4408, e-mail [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012376-77.2019.4.03.6100 em face de

20/08/2021, 00:00

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Outras Decisões

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