Execução Fiscal 0755619-45.1991.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0755619-45.1991.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/02/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA COAN LTDA - ME, AFFONSO COAN Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 DESPACHO A parte foi intimada a efetuar/complementar o recolhimento das custas processuais e quedou-se inerte. Considerando que o valor devido é superior a R$1.000,00 e portanto não abrangido pelo disposto na Portaria nº 75, de 25/03/2012, do Ministério da Fazenda (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), bem como diante do que determina o artigo 16, da Lei nº 9.289/1996, expeça-se o necessário, por meio do sistema SEI, à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do valor devido a título de custas judiciais, observando-se o valor máximo de R$ 1.915,38, conforme previsto na Lei nº 9.289/1996. Comprovada a expedição, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0755619-45.1991.4.03.6182

22/01/2024, 00:00

Mero expediente

17/12/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA COAN LTDA - ME, AFFONSO COAN Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 DESPACHO ESTE DESPACHO SERVE DE OFÍCIO, NAS FORMAS DA LEI 1. Remeta-se cópia do presente despacho, por e-mail, ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, dando-lhe ciência da transferência efetivada para a conta 2527.635.46864-0, vinculada ao processo nº 0027825919884036182, que lá tramita, em razão da penhora efetivada no rosto destes autos. 1.1. Remeta-se, igualmente, ao Juízo supra, cópia do comprovante anexado no ID 292032600, pág. 3. 2. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0755619-45.1991.4.03.6182 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído, via publicação, para comprovar o recolhimento das custas finais, no importe de 1% do valor da causa atualizado, conforme fixado na sentença ID 247139628, observando-se o limite máximo estabelecido no Anexo I, da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. 2.1. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. 2.2. Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com baixa-findo, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 259337535. 3. Entretanto, caso a executada deixe de comprovar o recolhimento das custas, considerando que o valor devido é superior a R $1.000,00 e, portanto, não abrangido pelo disposto na Portaria nº 75, de 25/03/2012, do Ministério da Fazenda (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), bem como diante do que determina o artigo 16, da Lei nº 9.289/1996, determino, desde logo, a expedição de comunicação, por meio do sistema SEI, à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do valor devido a título de custas judiciais. 3.1. Comprovada a expedição, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 19:06

Mero expediente

01/09/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 13:04

Mero expediente

31/03/2023, 17:28

Mero expediente

18/01/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA COAN LTDA - ME, AFFONSO COAN Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 DESPACHO ESTE DESPACHO SERVE DE OFÍCIO, NAS FORMAS DA LEI 1. Remeta-se cópia do presente despacho, por e-mail, ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, dando-lhe ciência da transferência efetivada para a conta 2527.635.46864-0, vinculada ao processo nº 0027825919884036182, que lá tramita, em razão da penhora efetivada no rosto destes autos. 1.1. Remeta-se, igualmente, ao Juízo supra, cópia do comprovante anexado no ID 292032600, pág. 3. 2. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0755619-45.1991.4.03.6182 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído, via publicação, para comprovar o recolhimento das custas finais, no importe de 1% do valor da causa atualizado, conforme fixado na sentença ID 247139628, observando-se o limite máximo estabelecido no Anexo I, da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. 2.1. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. 2.2. Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com baixa-findo, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 259337535. 3. Entretanto, caso a executada deixe de comprovar o recolhimento das custas, considerando que o valor devido é superior a R $1.000,00 e, portanto, não abrangido pelo disposto na Portaria nº 75, de 25/03/2012, do Ministério da Fazenda (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), bem como diante do que determina o artigo 16, da Lei nº 9.289/1996, determino, desde logo, a expedição de comunicação, por meio do sistema SEI, à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do valor devido a título de custas judiciais. 3.1. Comprovada a expedição, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA COAN LTDA - ME, AFFONSO COAN Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 S E N T E N Ç A Chamo o feito à ordem. Na sentença de ID 247139628, proferida em 29/03/2022, este Juízo indeferiu o pedido da exequente de não levantamento do depósito constante desses autos, já que foi requerida a penhora no rosto dos autos da execução fiscal 0002782-59.1988.4.03.6182, em trâmite perante a 1ª vara de execuções fiscais, a fim de que o depósito seja transferido para aqueles autos, tendo em vista que não cabe a este juízo deliberar sobre a questão, mas sim àquele, sendo certo que, em consulta ao andamento processual da execução fiscal n. 0002782-59.1988.4.03.6182, verificou-se que o pedido de penhora no rosto destes autos sequer foi apreciado por aquele Juízo, bem como determinou a intimação da parte executada para que informasse os dados bancários para transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial 2527/280/153-0. No entanto, no dia 04/05/2022, este juízo recebeu correio eletrônico do juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 0002782-59.1988.4.03.6182, a título de ofício, para o fim de solicitar a efetivação de penhora no rosto dos autos, para garantia do débito exequendo, no valor de R$ 999.368,78, em 10/06/2019 (ID 249474193). Ressalto, inicialmente, que, embora este juízo tenha indeferido o pedido da exequente de não levantamento do depósito constante desses autos no bojo da sentença, tal questão não se refere ao mérito da causa, o qual diz respeito apenas ao pagamento da obrigação. Por tal razão, e considerando que a transferência eletrônica determinada na sentença não foi efetivada, é possível, diante do correio eletrônico recebido da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, determinar que se transfira o valor integral depositado na conta 2527/280/00000153-0 para conta judicial à disposição do 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Assim sendo, expeça-se ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal – Agência 2527, solicitando que transfira o valor integral da conta 2527/280/00000153-0 para conta judicial à disposição do 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0755619-45.1991.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA COAN LTDA - ME, AFFONSO COAN Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0755619-45.1991.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra CONSTRUTORA COAN LTDA – ME e OUTRO, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A exequente informou que o crédito em cobro restou extinto por pagamento (art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015), motivo pelo qual se requereu a extinção do feito executivo (ID 241192861). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas são devidas pela parte executada, vez que deu causa à propositura da ação. Esclareço que o valor das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro), e, nos termos do Anexo I da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, está sujeito ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Indefiro o pedido da exequente de não levantamento do depósito constante desses autos, já que foi requerida a penhora no rosto dos autos da execução fiscal 0002782-59.1988.4.03.6182, em trâmite perante a 1ª vara de execuções fiscais, a fim de que o depósito seja transferido para aqueles autos, tendo em vista que não cabe a este deliberar sobre a questão, mas sim àquele, sendo certo que, em consulta ao andamento processual da execução fiscal n. 0002782-59.1988.4.03.6182, verificou-se que o pedido de penhora no rosto destes autos sequer foi apreciado por aquele Juízo. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados bancários para transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial 2527/280/153-0 (ID 42058496, p. 59). Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal – Agência 2527, nos termos da Resolução nº 708/2021/CJF, solicitando que transfira o valor integral da conta 2527/280/00000153-0 para a conta a ser informada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a executada, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

30/03/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(159)