Execução Fiscal 5000170-08.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 56.045,22

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ 91377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:10

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2025, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2025, 20:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:42

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

27/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 25/04/2025.

27/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:44

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 29/03/2025

15/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:57

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:10

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2025, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2025, 20:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/06/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 19:44

Despacho

•23/04/2025, 19:44

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:42

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

27/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 25/04/2025.

27/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:44

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 29/03/2025

15/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:45

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2025, 15:01

Juntada de certidão

12/12/2024, 21:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2024, 18:52

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:12

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 20:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 08:52

Mandado devolvido sem cumprimento

06/08/2024, 22:14

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 22:14

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:50

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:02

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 08:34

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:33

Juntada de certidão

30/08/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 20:23

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 20:04

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:22

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:07

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2022, 13:44

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:27

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 D E S P A C H O Antes de determinar a conversão em renda requerida, informe a exequente, em 10 dias, se o montante depositado corresponde ao total cobrado neste feito. Tal manifestação é imprescindível para evitar a expedição de diversos ofícios, com a mesma finalidade, para a CEF. Sem prejuízo, informe a executada, no mesmo prazo, se foram opostos embargos à execução. Após, conclusos. São Paulo, 5 de agosto de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000170-08.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2022, 11:21

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:13

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 15:19

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 21:27

Conclusos para despacho

05/06/2021, 18:02

Juntada de certidão

05/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2021, 16:54

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:44

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2021, 16:59

Recebidos os autos

12/01/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 16:03

Sentença Extinção Fiscal

•30/01/2025, 18:30

Sentença Extinção Fiscal

•30/01/2025, 18:29

Despacho

•03/10/2024, 16:54

Despacho

•18/09/2024, 17:44

Despacho

•27/06/2024, 18:50

Despacho

•19/02/2024, 14:12

Despacho

•04/09/2023, 08:33

Despacho

•15/08/2023, 20:23

Despacho

•08/05/2023, 18:22

Despacho

•24/03/2023, 16:21

Despacho

•02/12/2022, 15:07

Despacho

•20/06/2022, 14:23

Despacho

•09/03/2022, 14:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/04/2025, 19:44

Despacho

•23/04/2025, 19:44

Sentença Extinção Fiscal

•30/01/2025, 18:30

Sentença Extinção Fiscal

•30/01/2025, 18:29

Despacho

•03/10/2024, 16:54

Despacho

•18/09/2024, 17:44

Despacho

•27/06/2024, 18:50

Despacho

•19/02/2024, 14:12

Despacho

•04/09/2023, 08:33

Despacho

•15/08/2023, 20:23

Despacho

•08/05/2023, 18:22

Despacho

•24/03/2023, 16:21

Despacho

•02/12/2022, 15:07

Despacho

•20/06/2022, 14:23

Despacho

•09/03/2022, 14:29

Despacho

•14/01/2022, 11:43

Despacho

•06/08/2021, 17:50

Despacho

•05/06/2021, 21:27

Despacho

•25/01/2021, 09:44