Execução de Título Extrajudicial 5003699-50.2018.4.03.6114 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003699-50.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: YAH SHENG CHONG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LIU YUNG CHONG, MILLY KAI MUI KIUNG LIU, YAH SHENG CHONG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA - SP333343 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LETICIA GOMES DUARTE - SP217549-E PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003699-50.2018.4.03.6114 Vistos. Tendo em vista a informação apresentada pela CEF, aguarde-se no arquivo, sobrestados a conclusão do processo de recuperação judicial da executada, devendo a CEF informar neste autos os eventuais valores lá recebidos. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica. VALERIA CABAS FRANCO Juíza Federal

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: YAH SHENG CHONG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LIU YUNG CHONG, MILLY KAI MUI KIUNG LIU, YAH SHENG CHONG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA - SP333343 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LETICIA GOMES DUARTE - SP217549-E PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003699-50.2018.4.03.6114 Vistos. Tendo em vista a informação apresentada pela CEF, aguarde-se no arquivo, sobrestados a conclusão do processo de recuperação judicial da executada, devendo a CEF informar neste autos os eventuais valores lá recebidos. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica. VALERIA CABAS FRANCO Juíza Federal

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 12:24

Mero expediente

21/05/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: YAH SHENG CHONG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LIU YUNG CHONG, MILLY KAI MUI KIUNG LIU, YAH SHENG CHONG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA - SP333343 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LETICIA GOMES DUARTE - SP217549-E PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003699-50.2018.4.03.6114 Vistos. Informem as partes o andamento do processo de recuperação judicial da executada. Prazo: 15 (quinze) dias. Silentes, aguarde-se no arquivo, sobrestados, na forma do artigo 791, III do CPC. Intimem-se RENATO PINHEIRO FERREIRA Juiz Federal Substituto

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: YAH SHENG CHONG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LIU YUNG CHONG, MILLY KAI MUI KIUNG LIU, YAH SHENG CHONG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA - SP333343 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LETICIA GOMES DUARTE - SP217549-E PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003699-50.2018.4.03.6114 Vistos. Informem as partes o andamento do processo de recuperação judicial da executada. Prazo: 15 (quinze) dias. Silentes, aguarde-se no arquivo, sobrestados, na forma do artigo 791, III do CPC. Intimem-se RENATO PINHEIRO FERREIRA Juiz Federal Substituto

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:49

Mero expediente

14/04/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: YAH SHENG CHONG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LIU YUNG CHONG, MILLY KAI MUI KIUNG LIU Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 Advogados do(a) EXECUTADO: LETICIA GOMES DUARTE - SP411444, DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003699-50.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de YAH SHENG CHONG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., LIU YUNG CHONG e MILLY KAI MUI KIUNG LIU. Citada, a empresa executada pediu a suspensão do presente feito devido ao deferimento da recuperação judicial n. 1005851-78.2018.8.26.0161, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Diadema do Estado de São Paulo. Em Outubro/2018 (id 11533549) foi proferida decisão no sentido de que os bens alienados fiduciariamente pelo devedor não estão sujeitos à recuperação judicial e foi deferida a penhora das 11 máquinas alienadas fiduciariamente à CAIXA conforme Termo de Constituição de Garantia n.º 21.3021.691.0000021-70 - ID 9876676, e notas fiscais ID 9876678 (páginas 1-10) além da suspensão parcial deste feito pelo prazo de 180 dias úteis contados do deferimento da recuperação judicial (15/05/2018). Esta penhora não chegou a ser realizada uma vez que o senhor oficial de justiça certificou que o local da penhora estava desocupado (id 12274362). Após decorrido o prazo de suspensão foi requerido a penhora de ativos financeiros através do sistema Bacenjud. Pedido deferido em Julho/2019 (id 19263109) foram bloqueados R$ 8.527,97 da empresa executada. Impugnada esta penhora, o pedido foi indeferido (id 20866063). Inconformada a empresa executada interpôs agravo de instrumento sob nº 5023760-04.2019.403.0000. Tendo havido pedido de tutela antecipada, este juízo houve por bem esperar a decisão do E. TRF acerca deste pedido. Concedida a tutela antecipada apenas para determinar o desbloqueio de ativos financeiros da empresa executada (id 25212534). Foram expedidos alvarás de levantamento em favor da executada. Sobreveio decisão definitiva no AI 5023760-04.2019.403.0000 (id. 38331671). Em face de decisão que indeferiu a liberação de veículos constritos, o executado interpôs o Agravo de Instrumento n. 5025981-23.2020.4.03.0000, que restou definitivamente decidido em id38882262. Instada a se manifestar, a exequente solicitou novamente a busca por bens nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud (id. 64854102), pedido indeferido por decisão que determinou às partes a manifestação de eventual interesse em audiência de conciliação (id. 84082339). O prazo para a exequente se manifestar transcorreu in albis. A executada se manifestou em id. 91124130 requerendo a extinção do feito. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, observo que não houve determinação expressa de extinção do processo executivo por parte do E. TRF3, que se limitou nos acórdãos proferidos nos AI 5023760-04.2019.4.03.0000 e AI 5025981-23.2020.4.03.0000 a obstar medidas de constrição patrimonial. Além disso, não há previsão legal a embasar tal pretensão. Como já consignado na decisão de id. 36698128, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a mera habilitação do crédito no plano de recuperação judicial não tem o condão de extinguir, por si só, o processo executivo individual (REsp 1.333.349/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/02/2015). Isso porque o efeito de novação do crédito apenas se opera a partir da efetiva concessão da recuperação judicial, que ocorre com o pronunciamento judicial que homologa o plano de recuperação, nos termos dos artigos 58 e 59 da Lei 11.101/05. Não bastasse, observo que compõem o polo passivo da presente execução, além do devedor principal – YAH SHENG CHONG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. – os coobrigados LIU YUNG CHONG e MILLY KAY MUI KIUNG LIU. A respeito dos coobrigados, há o enunciado n. 581 da Súmula do STJ, que dispõe que “A recuperação do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.” Assim, deixo de proceder à extinção do processo, ante a ausência de concordância expressa da exequente. No entanto, considerando as decisões do E. TRF3, em que determinado o desbloqueio dos veículos e dos ativos financeiros (ids. 38331671 e 58538989), determino, excepcionalmente, nova suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 6º, §4º da Lei n. 11.101/05, ou até que venham aos autos prova da concessão da recuperação judicial com a homologação judicial do plano de recuperação. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura eletrônica.

10/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Expedida/certificada

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