Procedimento Comum Cível 5003619-34.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZENILDE ARAGAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA REGINA DE PAIVA - SP239759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003619-34.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos... Petição ID 246544838, do dia 22.03.2022: Considerando a petição supra, deixo de analisar a prevenção e HOMOLOGO o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora, pelo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de junho de 2022.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZENILDE ARAGAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA REGINA DE PAIVA - SP239759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003619-34.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 6 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

03/05/2022, 15:30

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

03/05/2022, 15:30

Recebimento

28/04/2022, 13:11

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ZENILDE ARAGAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA REGINA DE PAIVA - SP239759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante do que consta no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, que dispõe sobre os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, especialmente pelo fato de que o § 3º do mesmo artigo estabelece que a competência de tais Juizados é absoluta, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecimento da presente causa. Encaminhem-se os Autos ao Distribuidor do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003619-34.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Incompetência

22/03/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 08:17

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 10:40

Distribuição (sorteio)

14/03/2022, 23:42

Documentos

•22/06/2022, 00:00