Agravo em Recurso Especial 5001506-48.2021.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MILAZZO-VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-89
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
OAB/SP 256440
·
CPF
728.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
CPF
023.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
15/05/2025, 15:43
Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 15:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025
12/03/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025
07/03/2025, 21:20
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
07/03/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/02/2025, 11:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/02/2025, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
12/02/2025, 16:47
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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07/03/2025, 21:20
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12/02/2025, 16:45
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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12/02/2025, 16:45
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12/02/2025, 16:45
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12/02/2025, 16:44
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12/02/2025, 16:44
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12/02/2025, 16:44
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12/02/2025, 16:44
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12/02/2025, 16:44
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12/02/2025, 16:44
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12/02/2025, 16:44