Procedimento Comum Cível 0043950-73.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0043950-73.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELINA DE SOUZA MARCELINO, ANTONIO MIRANDA, MARCELO LOPES CORDEIRO, MARIA NATIVIDADE DA SILVA, MARIA DE LOURDES BORGES, DIRCE KELLER, GILBERTO SANTOS DA SILVA, CARMELIA DAS GRACAS OLIVEIRA CANALE, ANTONIO CANDIDO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO ALVAREZ MATEOS - SP166911 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043950-73.2000.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADELINA DE SOUZA MARCELINO e OUTROS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no qual requerem o pagamento de honorários advocatícios, conforme decidido na r. sentença de fls. 147/152 do ID 13909126. Houve interposição de apelação, à qual foi negado provimento (fls. 188/192 do ID 13909126). Trânsito em julgado à fl. 194 do ID 13909126. O patrono dos exequentes peticionou o início do cumprimento da sentença, quanto aos honorários, às fls. 39/40 do ID 13909122. Intimada (fl. 103 do ID 13909122), a executada apresentou impugnação, por entender indevida a cobrança, em razão dos acordos formulados com os exequentes (fls. 110/111 do ID 13909122). Na r. decisão de fls. 131/132 do ID 13909122, houve o indeferimento do pedido de execução de honorários. Os exequentes interpuseram o agravo de instrumento nº 2008.03.00.017126-5 (fls. 136/148 do ID 13909122), ao qual foi dado provimento para assegurar a execução dos honorários advocatícios (fls. 158/161 do ID 13909122). Considerando a decisão do agravo de instrumento, os exequentes apresentaram novo pedido de execução às fls. 164/166 do ID 13909122. A CEF impugnou às fls. 174/178 do ID 13909122, por excesso de execução, realizando o depósito do valor incontroverso, conforme guia constante às fls. 179 e 217 do ID 13909122. Parecer da Contadoria Judicial às fls. 07/22 do ID 13909110, sobre o qual a CEF discordou (fls. 30/31 do ID 13909110), e com o qual os exequentes concordaram (fls. 32/33 do ID 13909110) e ID 17235834. Os autos foram digitalizados. Na r. decisão de ID 40345590, houve determinação para que a Contadoria refizesse os cálculos, observando a data base de 12/11/2015 (ID 40345590). A CEF opôs embargos de declaração no ID 41009479. Instado a manifestar-se (ID 52600099), o patrono dos exequentes o fez no ID 53433918. Os embargos de declaração foram rejeitados no ID 170578909. Novos cálculos da Contadoria no ID 246929963, com o qual as partes concordaram (IDs 248573791 e 250147389), sendo que a CEF efetuou o depósito do valor remanescente, consoante IDs 250150275 e 250184028. Na decisão proferida no ID 278279323 foram homologados os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 246929981, e fixado o valor remanescente da execução em R$ 4.450,08 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos), atualizado até 11/2015. A CEF foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), equivalente a 10% sobre a diferença do que depositado pela CEF em 11/2015 e o valor efetivamente devido por ela (ID 278279323). Intimada para pagamento, a CEF realizou o depósito dos honoários advocatícios relativos ao cumprimento de sentença no ID 288873575. Cálculos apresentados pela Contadoria no ID 293056562. A CEF manifestou concordância com os cálculos realizados pela contadoria (ID 293450075). A parte exequente, por sua vez, peticionou pela correção dos cálculos no ID 248574268. Novos cálculos apresentados no ID 311261602. Concordância da CEF com o valor indicado pela contadoria ID 312330664. Depósito do valor complementar realizado no ID 312330695. Intimado, o exequente requer levantamento (ID 314121226). Dados do exequente apresentados no ID 332156377. É o relato do necessário. Decido. Diante do exposto, acolho os cálculos da contadoria elaborados nos IDs 311261602 e 311261613. Solicite-se à Caixa Econômica Federal (agência 0265), por ofício instruído com cópia das guias de depósitos vinculados ao feito (IDs 13909122, fls. 179 e 217, 250184028, 288873575, 312330695) a transferência eletrônica em favor de Maurício Alvarez Mateos, com incidência de Imposto de Renda (código DARF 5200), para a conta indicada no ID 332156377 (honorários advocatícios, procuração ID 13909126, fl. 10). Noticiada a transferência, e não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADELINA DE SOUZA MARCELINO, ANTONIO MIRANDA, MARCELO LOPES CORDEIRO, MARIA NATIVIDADE DA SILVA, MARIA DE LOURDES BORGES, DIRCE KELLER, GILBERTO SANTOS DA SILVA, CARMELIA DAS GRACAS OLIVEIRA CANALE, ANTONIO CANDIDO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO ALVAREZ MATEOS - SP166911 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043950-73.2000.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADELINA DE SOUZA MARCELINO e OUTROS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no qual requerem o pagamento de honorários advocatícios, conforme decidido na r. sentença de fls. 147/152 do ID 13909126. Houve interposição de apelação, à qual foi negado provimento (fls. 188/192 do ID 13909126). Trânsito em julgado à fl. 194 do ID 13909126. O patrono dos exequentes peticionou o início do cumprimento da sentença, quanto aos honorários, às fls. 39/40 do ID 13909122. Intimada (fl. 103 do ID 13909122), a executada apresentou impugnação, por entender indevida a cobrança, em razão dos acordos formulados com os exequentes (fls. 110/111 do ID 13909122). Na r. decisão de fls. 131/132 do ID 13909122, houve o indeferimento do pedido de execução de honorários. Os exequentes interpuseram o agravo de instrumento nº 2008.03.00.017126-5 (fls. 136/148 do ID 13909122), ao qual foi dado provimento para assegurar a execução dos honorários advocatícios (fls. 158/161 do ID 13909122). Considerando a decisão do agravo de instrumento, os exequentes apresentaram novo pedido de execução às fls. 164/166 do ID 13909122. A CEF impugnou às fls. 174/178 do ID 13909122, por excesso de execução, realizando o depósito do valor incontroverso, conforme guia constante às fls. 179 e 217 do ID 13909122. Parecer da Contadoria Judicial às fls. 07/22 do ID 13909110, sobre o qual a CEF discordou (fls. 30/31 do ID 13909110), e com o qual os exequentes concordaram (fls. 32/33 do ID 13909110) e ID 17235834. Os autos foram digitalizados. Na r. decisão de ID 40345590, houve determinação para que a Contadoria refizesse os cálculos, observando a data base de 12/11/2015 (ID 40345590). A CEF opôs embargos de declaração no ID 41009479. Instado a manifestar-se (ID 52600099), o patrono dos exequentes o fez no ID 53433918. Os embargos de declaração foram rejeitados no ID 170578909. Novos cálculos da Contadoria no ID 246929963, com o qual as partes concordaram (IDs 248573791 e 250147389), sendo que a CEF efetuou o depósito do valor remanescente, consoante IDs 250150275 e 250184028. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Diante da concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 246929981 (IDs 248573791 e 250147389), de rigor sua homologação. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 246929981, para que produzam seus regulares efeitos de direito, e fixo o valor remanescente da execução em R$ 4.450,08 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos), atualizado até 11/2015. Tendo em vista a sucumbência da Caixa Econômica Federal, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), equivalente a 10% sobre a diferença do que depositado pela CEF em 11/2015 e o valor efetivamente devido por ela, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Por ora, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente um extrato atualizado com todos os depósitos existentes nos autos. Com a juntada do extrato atualizado, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para que diga se os valores depositados, devidamente atualizados, satisfazem a obrigação pretendida nesta ação. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

18/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(130)