Procedimento Comum Cível 0005294-65.2005.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005294-65.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA PEREIRA GUEDES, JUAREZ PEREIRA GOMES GUEDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE PIERI - SP289702 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B DESPACHO Cumpra-se o disposto no item 1 do despacho ID 372299679, em relação ao valor ínfimo bloqueado (ID 425712876), desbloqueando o valor lá bloqueado. Por outro lado, melhor analisando a questão e após a experiência no acesso ao sistema SNIPER em outros processos, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005294-65.2005.4.03.6102 indefiro o requerido pela CEF, dado que referido sistema apenas colhe dados de outros sistemas de busca de bens e endereços já disponíveis, como SISBAJUD, portal da transparência e sistema processual, indicando apenas as instituições financeiras em que os executados mantém contas, sem especificar as contas ou valores, processos em nome dos executados, sem acesso aos autos, e informações sobre a condição de servidor público ou recebimento de valores do Poder Público. Tais informações não se mostram relevantes para a identificação de patrimônio, pois o SISBAJUD já dispõe de possibilidade de bloqueio de valores e apresentação de saldo e movimentação de contas bancárias, ao passo que a consulta processual é pública, assim como as informações do Portal da Transparência, não dependendo da intervenção do Poder Judiciário. Por fim, diante das diversas diligências infrutíferas realizadas por este Juízo, mormente perante sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, visando a localização de bens do devedor que pudessem solver o débito executado, concedo à exequente o prazo de 30 dias para indicar eventuais bens à penhora nos termos do artigo 798, inciso II, alínea "c", do CPC. No silêncio, ao arquivo suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Int. Ribeirão Preto, 18 de março de 2026. ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 16:52

Mero expediente

18/03/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA PEREIRA GUEDES, JUAREZ PEREIRA GOMES GUEDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE PIERI - SP289702 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B DESPACHO Vista às partes acerca da penhora de valores, via Sisbajud. Int. Ribeirão Preto, 8 de setembro de 2025. RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005294-65.2005.4.03.6102

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA PEREIRA GUEDES, JUAREZ PEREIRA GOMES GUEDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE PIERI - SP289702 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B DESPACHO Vista às partes acerca da penhora de valores, via Sisbajud. Int. Ribeirão Preto, 8 de setembro de 2025. RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005294-65.2005.4.03.6102

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 19:29

Mero expediente

08/09/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA PEREIRA GUEDES, JUAREZ PEREIRA GOMES GUEDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE PIERI - SP289702, JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005294-65.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro o bloqueio do ativos financeiros do executado até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, com base no artigo 854 do CPC, “in verbis”: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o Juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Advindo as informações bancárias, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1. sendo ínfimos os valores bloqueados em relação à dívida, proceda-se o imediato desbloqueio; 2. havendo bloqueio em duplicidade, proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores excedentes; e, 3. Após, vista às partes. No silêncio, ao arquivo suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Int. Ribeirão Preto, 25 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 11:33

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO BATISTA PEREIRA GUEDES, JUAREZ PEREIRA GOMES GUEDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE PIERI - SP289702, JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E C I S Ã O João Batista Pereira Guedes e outros ajuizaram os presentes embargos de declaração em face da decisão de no. 164817184 já prolatada nestes autos. O recurso não merece provimento. Conforme de sabença generalizada, a espécie recursal aqui tratada somente encontra válida aplicação nas estritas situações descritas pelo art. 1022 do Código de Processo Civil, nenhuma das quais aqui se apresenta. Evidencia-se a pretensão da recorrente em obter a reversão do julgado naquilo que lhe foi desfavorável, pelo seu próprio mérito. Tanto assim é que, expressamente, pugna pela concessão do chamado efeito infringente a estes embargos, vazando alegações que repisam aquelas vazadas no pedido rejeitado. Porém, por mais que se esforce em dar a estas razões a vestimenta de suposta “obscuridade”, “contradição”, “omissão”, ou ainda “erro material”; tais vícios não estão presentes, ao menos no sentido que o art. 1022 do Código de Processo Civil lhes atribuiu. Importante destacar ainda que a nossa sistemática processual oferta à embargante outros remédios adequados à veiculação de sua irresignação, cabendo à ela deles lançar mão. Nesse sentido tem se manifestado nossa jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE 1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por esta Corte. 2 - Descabe a interposição de embargos de declaração embasados exclusivamente no inconformismo da parte, ao fundamento de que o direito não teria sido bem aplicada à espécie submetida à apreciação e julgamento. 3 - "o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, 39ª edição, ed. Saraiva, nota 3 ao artigo 535). 4 - Embargos de declaração rejeitados. (TRF 3ª. Região, proc. 2000.03.99.055140-2/SP, Rel. Des. Federal Nery Junior) Pelas razões expostas, rejeito os embargos. P.R.I. RIBEIRãO PRETO, 3 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005294-65.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA PEREIRA GUEDES, JUAREZ PEREIRA GOMES GUEDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005294-65.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de cumprimento de sentença, onde se controverte sobre a liquidação dos valores devidos aos credores. As contas apresentadas pelo Sr. Contador do juízo (doc. 39321125) estão corretas. As divergências existentes entre o trabalho da serventia judicial e os cálculos apresentados pelas partes decorrem do fato de que tanto o exequente, quanto, surpreendentemente, o executado, os elaboraram fazendo cumulação de índices oficiais de correção monetária acrescidos taxas de juros. Os cálculos do exequente estão nas fls. 498/502 dos autos (físicos), demonstrando o uso do IPCA-E como índice de correção monetária, além de juros. A Caixa Econômica Federal também aplica a correção monetária por tal índice, mais juros de 1% ao mês (fls. 506/508). Ocorre que o “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal” deixa claro que, para as ações condenatórias em geral, incluindo as indenizatórias, e a partir de janeiro de 2003, serão corrigidos apenas e tão somente pela SELIC, que terá a dúplice função de correção monetária e juros. E mais: a SELIC precisa ser capitalizada de forma simples. Vale aqui reproduzir os dois excertos pertinentes: • NOTA 2: Se os juros de mora corresponderem à taxa Selic (ver item 4.2.2, a seguir), o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de cor/mon, a partir da incidência da Selic (que engloba juros e cor/mon). (...) • NOTA 1: A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia): a) deve ser capitalizada de forma simples, sendo vedada sua incidência cumulada com os juros de mora e com a correção monetária; b) deve ser aplicada a partir do mês seguinte ao da competência da parcela devida até o mês anterior ao pagamento, e 1% no mês do pagamento. Os procedimentos, métodos e índices em questão foram aqueles empregados pelo Sr. Contador Judicial, cujos cálculos são agora reconhecidos como corretos (R$ 17.573,61 para março/2016), com a rejeição das contas apresentadas pelas partes. Os demais questionamentos levantados pelas partes não prosperam. O pleito de fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença não pode ser acolhido, pois o título exequendo foi formado na vigência do Código de Processo Civil de 1973, e a previsão de honorários lá contida abrangia, também, sua liquidação e execução. Não se fala, também, em imposição da multa de 10% prevista no art. 475 “J” do Código de Processo Civil de 1973, pois a CEF atendeu de forma tempestiva e efetuou dos depósitos conforme ordem do juízo, sem a ocorrência de demora injustificada. Dizendo por outro giro, a questão da responsabilidade por solidariedade não havia ainda sido expressamente enfrentada pelo juízo, e tão logo o foi, o devedor cumpriu a ordem de pagamento sem maiores resistências. Para além disso e conforme adiante será melhor explicitado, os exequentes já alcançaram valores superiores àqueles de fato devidos. Na mesma senda a alegação de litigância de má-fé. Ambas as partes discutiram a demanda de forma de elevada e técnica. Todos os questionamentos aqui trazidos tanto pelos exequentes quanto pela executada CEF eram pertinentes e relevantes ao deslinde do feito, mantendo-se perfeitamente dentro da razoabilidade do processo dialético, não se vislumbrando má fé processual oriunda seja lá de quem for. Com as questões acima em mente, e com o acerto dos corretos valores devidos aos exequentes, verificamos que por eles já foram efetuados os seguintes levantamentos: a) Doc. 32942148 - R$ 901,82 correspondente a honorários advocatícios; b) Doc. 32943610, R$ 9.018,24 correspondente a principal; c) Doc. 32943604, R$ 901,82, correspondente honorários advocatícios; d) Doc. 32943615, R$ 9.018,24, correspondente a principal. Fácil constatar, portanto, que o crédito dos autores já foi cabalmente satisfeito. Aliás, receberam valores até maiores que o devido. Para essa última situação, em muito concorreu conduta da própria CEF, ao cumular correção monetária e juros em suas contas, ao invés de fazê-lo apenas pela SELIC como manda o “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”. Pelas razões expostas, rejeito as alegações contidas na petição de no. 47231415. Declaro satisfeito o crédito dos autores. No mais, digam CEF e Pirâmide se têm outros requerimentos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. RIBEIRãO PRETO, 22 de novembro de 2021.

30/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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