Execução Fiscal 0059441-43.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059441-43.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2024, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAVENIR TELECOMUNICAÇÕES SUL AMERICA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON GOMES FERNANDES - SP454630, CAROLINA MARTINS SPOSITO - SP285909, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059441-43.2015.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos por MAVENIR TELECOMUNICAÇÕES SUL AMERICA LTDA, em face da decisão de ID 312789645, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil. Alega a parte embargante a necessidade de integração da decisão que deferiu a liberação da apólice de seguro garantia e determinou o retorno dos autos ao arquivo, em virtude do acordo de parcelamento celebrado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido. O recurso de embargos de declaração é cabível na hipótese de erro material, obscuridade, contradição ou omissão. No caso dos autos, a executada alega que houve erro material quanto ao número da apólice de seguro garantia indicado. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à embargante, uma vez que este Juízo, na decisão embargada, citou a numeração antiga da apólice de seguro. Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos pela executada MAVENIR TELECOMUNICAÇÕES SUL AMERICA LTDA, para sanar o erro material constante na decisão\despacho de ID 312789645, para tanto: Onde se lê: “(...) declaro a liberação da Apólice de Seguro Garantia n º 17.75.0008950.12.” Leia-se: “(...) declaro a liberação da Apólice de Seguro Garantia n º 17.75.0012046.12.” A presente passa a integrar a decisão de ID 312789645 para todos os fins. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 20:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 18:08

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2024, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAVENIR TELECOMUNICAÇÕES SUL AMERICA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON GOMES FERNANDES - SP454630, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 DESPACHO ID 311528108: Tendo em vista a concordância da exequente, declaro a liberação da Apólice de Seguro Garantia n º 17.75.0008950.12. Intimem-se às partes. Em seguida, retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059441-43.2015.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2024, 19:33

Mero expediente

26/01/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 16:37

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 17:22

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(63)