Procedimento Comum Cível 0004142-28.2009.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004142-28.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:21

Trânsito em julgado

24/07/2024, 17:54

Expedida/certificada

23/04/2024, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 19:01

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSANA PERPETUA GONCALVES - SP107264, SILMARA DE FREITAS BAPTISTA - SP156227 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO A SAMBA - SP205337 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004142-28.2009.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 16:45

Mero expediente

04/03/2024, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSANA PERPETUA GONCALVES - SP107264, SILMARA DE FREITAS BAPTISTA - SP156227 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO A SAMBA - SP205337 D E S P A C H O Verifico que a ECT-executada não se opõe ao cumprimento de sentença realizado, promovendo o pagamento da dívida, conforme ID nº 306528633 e seguintes. Manifeste-se o Município-Exequente acerca do pagamento (verba honorária), no prazo de 15 (quinze) dias. Entendo que a referida verba pode ser paga, mediante transferência bancária, nos exatos termos do art. 906, § único, do CPC: "Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente." Do exposto, no mesmo prazo acima concedido para manifestação, caso concorde com o valor depositado, deverá providenciar conta de depósito (corrente ou poupança), de sua titularidade, para que a verba possa ser transferida. Cumprido o acima determinado, expeça-se Ofício, para a transferência do valor depositado para a conta de depósito, devendo a agência cumprir a ordem e comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, venham os autos oportunamente conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004142-28.2009.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 17:52

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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