Execução Fiscal 0001221-89.2002.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0001221-89.2002.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2023, 16:52

Trânsito em julgado

30/01/2023, 16:52

Publicação

30/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSGODOI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA MARINO - SP227933-E SENTENÇA (tipo b) A exequente requer a extinção da execução, alegando a ocorrência da prescrição intercorrente no tocante ao crédito exequendo. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da ocorrência da prescrição intercorrente, reconhecida pela própria parte exequente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, diante do Princípio da Causalidade. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Revogo a sentença de id nº 246929336. Sentença registrada eletronicamente. Bragança Paulista, 25 de novembro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001221-89.2002.4.03.6123

29/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2022, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2022, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2022, 15:06

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSGODOI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA MARINO - SP227933-E TRANSGODOI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME CNPJ: 67.718.171/0001-21 [] DESPACHO Sobre as alegações da parte executada, inclusive da exceção de pré-executividade, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Assento que, após a manifestação da exequente, não será considerada eventual réplica da parte executada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001221-89.2002.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 26 de outubro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

27/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 19:10

Mero expediente

26/10/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 15:53

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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