Execução Fiscal 0002166-02.2017.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0002166-02.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

05/02/2026, 10:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2022, 11:26

Por decisão judicial

18/04/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIDERMOTORES ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE MOTORES ELETRICOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002166-02.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o requerimento da exequente. Determino a suspensão da presente ação pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80 e art. 20 da Portaria PGFN 396/2016. Decorrido o prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis da executada, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Ressalto que caberá a exequente, quando for de seu interesse ou em razão da localização de bens da executada, solicitar a reativação do processo ou manifestar-se expressamente em termos de prosseguimento do feito, haja vista que não cabe a este Juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento. Dispensada a intimação do exequente tendo em vista sua renúncia expressa, com fulcro no princípio da economia processual Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 13:44

Mero expediente

28/03/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 18:20

Expedida/certificada

04/10/2021, 17:52

Mero expediente

08/09/2021, 10:54

Conclusão (para despacho)

07/09/2021, 18:10

Julgamento em Diligência

07/09/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 14:37

Expedida/certificada

25/06/2021, 19:19

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 00:00

—

Petição (Renúncia de mandato)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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