Procedimento Comum Cível 5000405-85.2016.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000405-85.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2026, 14:32

Publicação

15/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELIA REGINA NUNES PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER - SP223065 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência, devendo "a parte exequente, expressamente, manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a satisfação do crédito, sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito", nos termos da decisão retro, o feito será encaminhado ao arquivo. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000405-85.2016.4.03.6105

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 14:11

Sem descrição

01/12/2024, 20:01

Publicação

06/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELIA REGINA NUNES PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER - SP223065, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, o feito será encaminhado à conclusão. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000405-85.2016.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:00

Publicação

16/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA REGINA NUNES PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER - SP223065, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O exequente apresentou o valor de R$ 177.655,33 como devido pelo INSS, sendo R$ 154.842,40 de principal e R$ 22.812,93 a título de honorários. O INSS alegou preliminarmente nada ser devido, pois o título judicial destes autos contrariou acórdão que declarou constitucional o art. 18, § 2º, da Lei n. 8.213/91 no RE 661.256, proferido em anteriormente, em que se declarou ausência ao direito de desaposentação. Subsidiariamente, apresentou impugnação aos cálculos por excesso de execução, pois o exequente teria descontado valores a menos em relação aos pagos administrativamente e incluído, na base de cálculos da verba sucumbencial, valores pagos a título de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/152.621.352-1. Assim, apresentou o valor devido de R$ 146.845,12, a título de principal, e R$ 12.546,38, a título de verba sucumbencial, para 05/2021. Analisando as planilhas de ambas as partes, a divergência está, como apontado pelo INSS, nos valores relacionados como recebidos. A princípio, não há complexidade nos cálculos das partes, mas sim a necessidade de verificação de quais valores já foram pagos e que devem ser deduzidos. Para tanto, encaminhem-se estes autos à Seção de Cálculos para apresentação dos cálculos devidos, atentando-se para os valores pagos em decorrência do benefício anterior, que constam do CNIS e que deverão ser descontados, tanto do principal, como da base de cálculos dos honorários advocatícios, com a devida atualização e juros, nos termos do julgado. Intimem-se e cumpra-se. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000405-85.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

24/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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