Execução Fiscal 0003982-91.2009.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0003982-91.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:38

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003982-91.2009.4.03.6109 Intime-se a executada por publicação para que se manifeste acerca da petição do exequente ID 357628054. No silêncio, retornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 16:41

Expedida/certificada

17/03/2025, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 18:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2022, 07:06

Por decisão judicial

08/11/2022, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL, USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL - INCORPORADA, RAIZEN ENERGIA S.A, RAIZEN ENERGIA S.A - INCORPORADORA Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O ID 249565767: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003982-91.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Defiro. Suspendo o curso da presente execução até a final decisão dos embargos dependentes. Aguarde-se no arquivo sobrestado. Antes, porém, proceda a secretaria a regularização da autuação para que conste como executada apenas a empresa RAÍZEN ENERGIA S/A, CNPJ n. 08.070.508/0001-78, representada pelos advogados Dr. FABIO PALLARETTI CALCINI - OAB SP197072 e Dr. DANILO MARQUES DE SOUZA - OAB SP273499-E, haja vista as operações societárias noticiadas nos autos (ID 91697206). Cumpra-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

23/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:00

Mero expediente

20/09/2022, 13:41

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL, USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL - INCORPORADA, RAIZEN ENERGIA S.A, RAIZEN ENERGIA S.A - INCORPORADORA Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E C I S Ã O A executada USINA DA BARRA S/A AÇÚCAR E ALCCOL - incorporada por RAÍZEN ENERGIA S.A., ofereceu carta fiança bancária nº.2.048.605-8, emitida pelo Banco Bradesco, visando a garantia dos débitos correspondentes à CDAC.80.7.08.006519-65 no valor de R$94.943,40, com prazo de vigência a partir de 28/10/2010 e vencimento até a extinção das obrigações da afiançada. (ID 24909103 – fl. 13). A exequente se manifestou à fl 34, concordando com a oferta da garantia. Decisão de fl. 44-46 declarando que o débito aqui cobrado se encontra garantido pela carta fiança de nº 2.048.605-8. A executada requereu a substituição da referida carta de fiança de nº 2.048.605-8 que serve de atual garantia à presente execução fiscal, pela apólice de seguro garantia de nº 024612020000207750029943 (ID 34856688). Instada a se manifestar, a exequente nada disse. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003982-91.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Defiro o requerido pela executada e recebo o seguro garantia apólice 024612020000207750029943, no valor de R$ 181.342,01 vigência até 25/06/2025, emitida pela Austral Seguradora S/A, como garantia da dívida aqui cobrada, em substituição à penhora constituída sobre a Carta de Fiança nº 2.048.604-P, emitida pelo Banco Bradesco. Dispensada a lavratura de termo, pois a apólice já está devidamente formalizada, trazendo expresso seu valor. Fixo o dever de cooperação da executada, para que traga os termos de aditamento à apólice, independentemente de intimação, sempre que iminente o vencimento da cobertura ou a atualização do débito exequendo superar o limite global da apólice. Intime-se a exequente para que proceda às adequações necessárias junto aos registros da dívida ativa da União. Autorizo o desentranhamento da Carta de Fiança de fls. 13 e entrega aos patronos da executada, mediante recibo nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. PIRACICABA, 25 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O Os documentos coligidos aos autos pela executada o foram de forma tumultuária, incompatíveis com as alegações postas nas suas manifestações de ID 34856682 e de ID 42702615. Confunde-se certidão JUCESP com ficha JUCESP, apresentam-se documentos relacionados a empresas não mencionadas nas petições (Danco, FBA), tornando-se assim impossível a esse juízo identificar a linha temporal e a lógica dos fatos que permitam concluir comprovadamente que USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL, 44.814.325/0001-83, tenha – depois de diversas transformações, incorporações, fusões, alterações de nome – sido absorvida/fundida/comprada pela RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0001-78. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003982-91.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Ante o exposto: Intime-se, pela terceira vez, a executada, para que traga aos autos documentos hábeis a comprovar a incorporação anunciada, quais sejam, comprovantes de inscrição e de situação cadastral perante a Receita Federal e fichas JUCESP completas de todas as pessoas jurídicas envolvidas, devidamente identificadas por CNPJ e NIRE, evidenciando as alterações de nome e as sucessivas incorporações alegadas. Na mesma ocasião deverá, no corpo da petição, narrar os fatos cronologicamente, referenciando cada uma das empresas e os documentos que juntar (p. ex.: empresa de CNPJ xxx.xxx.xxxxx-xx e NIRE xxxxxxxxx, mudou de nome “A” para “X”, aos xx.xx.xxxx, conforme documento x; ulteriormente, foi incorporada pela empresa de CNPJ xxx.xxx.xxxx-xx, conforme ficha JUCESP de documento x...). Prazo: 15 dias. Reputo tais informações/comprovações imprescindíveis ao conhecimento do feito (CPC, art. 370). Após, voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se. Piracicaba/SP, 10.08.2021.

16/08/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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