Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002368-81.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

GIESECKE+DEVRIENT MOBILE SECURITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A

CNPJ

Autor

GIESECKE & DEVRIENT MOBILE SECURITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GUERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SABINE INGRID SCHUTTOFF

OAB/SP 122345·CPF·Representa: Autor

IGOR ESTEVES DEJAVITE

OAB/SP 325195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GIESECKE+DEVRIENT MOBILE SECURITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A

CNPJ

Autor

GIESECKE & DEVRIENT MOBILE SECURITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:22

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 10:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/05/2026, 16:52

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 11:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:54

Todas as movimentações(251)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:22

Despacho

•22/04/2026, 16:54

06/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:22

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 10:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/05/2026, 16:52

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 11:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2026, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 10:59

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 14:13

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:36

Publicado Intimação em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:07

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 14:58

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 11:58

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 10:02

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:57

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:46

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:40

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:14

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 21:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:47

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 22:07

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 18:41

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

25/04/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:14

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:35

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:26

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:12

Proferida decisão interlocutória

15/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:57

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:42

Cancelada a movimentação processual

09/12/2022, 15:40

Desentranhado o documento

09/12/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 10:35

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:49

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 16:46

Expedição de Informação

26/07/2022, 19:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/07/2022, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:09

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 12:59

Juntada de Cálculos judiciais

21/03/2022, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/03/2022, 18:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: SABINE INGRID SCHUTTOFF - SP122345, IGOR ESTEVES DEJAVITE - SP325195 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 48848568: considerando o quanto restou decidido por este juízo em sede de cumprimento de sentença (“Intime-se a parte exequente a comprovar o recolhimento de PIS e COFINS nos períodos de 12/2010, 03/2012, 10/2012 e 01/2013 ou a apresentar novos cálculos com a exclusão dos períodos em que não houve recolhimento de PIS e COFINS”) aliado às manifestações de ambas as partes (ID. 53515799 e seguintes c/c ID. 184670411 e seguintes), para o fiel deslinde do feito, proceda a secretaria o necessário à remessa do feito à Contadoria Judicial para complementação de seu parecer, podendo, inclusive, prestar outros esclarecimentos que entender necessários. Cumprida a diligência, abra-se vista dos autos às partes por 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. GUARULHOS, 11 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002368-81.2019.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

17/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:45

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:31

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 16:30

Desentranhado o documento

19/10/2021, 16:30

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:45

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:01

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 12:25

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:56

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 11:14

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 21:22

Conclusos para decisão

10/08/2020, 11:20

Expedição de Informação

10/08/2020, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/08/2020, 09:57

Decorrido prazo de GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

03/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 16:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:04

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:02

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:02

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:01

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 16:05

Conclusos para despacho

23/08/2019, 13:22

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2019, 10:45

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2019, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:11

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 14:40

Conclusos para decisão

24/06/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 19:02

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 16:14

Conclusos para despacho

17/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de impugnação

16/05/2019, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:20

Conclusos para despacho

17/04/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2019, 21:13

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 16:59

Juntada de certidão

11/04/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:39

Juntada de certidão

01/04/2019, 11:41

Conclusos para despacho

29/03/2019, 18:32

Expedição de Certidão

29/03/2019, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/03/2019, 17:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2019, 15:38

Distribuído por dependência

26/03/2019, 15:38

Comunicações

•19/12/2025, 16:41

Despacho

•13/08/2025, 16:11

Despacho

•13/08/2025, 14:18

Despacho

•23/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:42

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:22

Despacho

•22/04/2026, 16:54

Comunicações

•19/12/2025, 16:41

Despacho

•13/08/2025, 16:11

Despacho

•13/08/2025, 14:18

Despacho

•23/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:50

Despacho

•21/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:49

Documento Comprobatório

•21/06/2023, 14:48

Despacho

•25/04/2023, 16:08

Despacho

•12/04/2023, 11:31

Despacho

•11/04/2023, 18:35

Decisão

•17/02/2023, 13:12

Decisão

•15/02/2023, 17:53

Despacho

•14/09/2022, 17:11

Comunicações

•06/09/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:46

Despacho

•27/05/2022, 16:59

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:59

Despacho

•12/01/2022, 14:45

Despacho

•19/10/2021, 16:31

Despacho

•21/09/2021, 11:45

Despacho

•20/09/2021, 18:40

Decisão

•14/05/2021, 15:30

Petição inicial - PDF

•13/05/2021, 16:17

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 17:42

Decisão

•11/05/2021, 09:40

Decisão

•19/04/2021, 11:01

Decisão

•14/04/2021, 12:25

Despacho

•07/01/2021, 21:22

Documento Comprobatório

•01/10/2019, 16:22

Documento Comprobatório

•01/10/2019, 16:22

Documento Comprobatório

•01/10/2019, 16:22

Documento Comprobatório

•01/10/2019, 16:22

Despacho

•28/08/2019, 19:40

Despacho

•14/08/2019, 16:11

Despacho

•11/07/2019, 14:40

Despacho

•29/05/2019, 16:14

Despacho

•23/04/2019, 14:20

Despacho

•11/04/2019, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2019, 15:38

Outras peças

•26/03/2019, 15:38

Outras peças

•26/03/2019, 15:38

Outras peças

•26/03/2019, 15:38

Outras peças

•26/03/2019, 15:38