Acordo de Não Persecução Penal 0004017-88.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO AUGUSTO ACERRA

OAB/SP 143905·CPF·Representa: Réu

LEIZE CLEMENTE DE CAMARGO FONSECA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JADSON FERNANDO BETTA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FALOTICO

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2025

01/09/2025, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (2a. Vara) (Galpão JF)

02/01/2025, 07:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/01/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

22/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/02/2024, 14:57

Expedição de Informação

24/02/2024, 14:57

Juntada de certidão

24/02/2024, 10:15

Todas as movimentações(397)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2025

01/09/2025, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (2a. Vara) (Galpão JF)

02/01/2025, 07:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/01/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 15:10

Despacho

•26/02/2024, 15:38

22/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/02/2024, 14:57

Expedição de Informação

24/02/2024, 14:57

Juntada de certidão

24/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

04/01/2024, 16:50

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:28

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

08/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de 2ª Vara Federal de Bauru/SP em 26/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:26

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FALOTICO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:54

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:53

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FALOTICO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 21:19

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:38

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

14/07/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FALOTICO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/01/2022.

18/01/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUIZ ANTONIO FALOTICO ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: JADSON FERNANDO BETTA Advogado do(a) REU: RENATO AUGUSTO ACERRA - SP143905 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0004017-88.2008.4.03.6108 Vistos. Sobrestejam-se os autos até 18/09/2022, ou, havendo cumprimento antes da data estipulada, das condições estabelecidas na audiência (ID 160660923 de 20/11/2021: a- recomposição parcial do dano, no valor R$ 2520,27, a ser revertido aos cofres da Previdência Social; b- pagamento de dois salários mínimos, a título de prestação pecuniária, em favor de entidade beneficente. Os valores poderão ser pagos, mediante depósito vinculado a estes autos, até 18 de setembro de 2022), tornem conclusos para a destinação dos valores. Publique-se. Dê-se ciência ao MPF Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2022, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2022, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:25

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:51

Expedição de termo de audiência

20/11/2021, 09:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

20/11/2021, 09:01

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 18/11/2021 15:00 2ª Vara Federal de Bauru.

17/11/2021, 19:56

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 11:14

Mandado devolvido sem cumprimento

09/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FALOTICO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:14

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 19:23

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:07

Conclusos para despacho

16/10/2021, 12:23

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:32

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:43

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FALOTICO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de JADSON FERNANDO BETTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:32

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 18:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00040178820084036108 Complemento Livre:

07/08/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2020, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/02/2020, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2020, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DO SISTEMA E-CAC COM INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ATUAL DA NFLD 37.078.183-0 Complemento Livre:

13/02/2020, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 11:54

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 273

13/02/2020, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5001402-82.2019.4.03.6131 Complemento Livre: RÉU NÃO ENCONTRADO

11/02/2020, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108

11/02/2020, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADO AO ADVOGADO DE DEFESA DO RÉU O DESPACHO DE FOLHA 427 PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E COMUNICADO À 1ª VARA FEDERAL DE BOTUCATU PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MANUEL Complemento Livre: COMUNICADO AINDA O DESPACHO DE FOLHA 427 AO MPF

10/02/2020, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.202061080000795 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MPF

07/02/2020, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2020, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/01/2020, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA EM BOTUCATU/SP Complemento Livre:

22/01/2020, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DA 1ª VARA FEDERAL DE BOTUCATU QUE INFORMA O Nº DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 172 2019-SC02 Complemento Livre:

18/12/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COTA DO MPF DE CIÊNCIA ACERDA DE AUDIÊNCIA Complemento Livre:

10/12/2019, 07:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 60

26/11/2019, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DA JUSTIÇA FEDERAL EM BOTUCATU Complemento Livre:

25/11/2019, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADO AO MPF DESPACHO DE FOLHA 404 - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 13 DE FEVEREIRO DE 202O, ÀS 09HS30MIN POR VIDEOCONFERÊNCIA Complemento Livre:

25/11/2019, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGENDADA PELO SAV AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 13 02 2020, ÀS 09HS30MIN Complemento Livre:

25/11/2019, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E DO RÉU Loal de Cumprimento: BOTUCATU SP Complemento Livre: CP 172 2019-SC02

25/11/2019, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68

21/11/2019, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/11/2019, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA E DO RÉU Loal de Cumprimento: BOTUCATU SP Complemento Livre: CP 166 2019-SC02

18/11/2019, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADO DESPACHO DE FOLHA 398 AO MPF Complemento Livre:

18/11/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGENDADA A AUDIÊNCIA DE 30 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 09HS30MIN NO SISTEMA SAV DO CJF Complemento Livre:

18/11/2019, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080014574 Complemento Livre:

08/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/09/2019, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2019, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 209.61080011014-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MPF

30/08/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/07/2019, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2019, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961310001119 Complemento Livre: RESPOSTA À ACUSAÇÃO

05/06/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/04/2019, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: PROCURAÇÃO

11/04/2019, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37

05/04/2019, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

22/02/2019, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310000197 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO ADV DR. RENATO

12/02/2019, 16:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

17/01/2019, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080024824 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MPF

11/12/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/11/2018, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MPF Complemento Livre:

06/11/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/10/2018, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 10:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 82/2018-SC02 - SEM PROTOCOLO

05/10/2018, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080020277 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MPF

05/10/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/09/2018, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2018, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2018, 07:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 113/2018-SC02 - SEM PROTOCOLO

04/09/2018, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: JF CRIMINAL - SÃO PAULO, SP Complemento Livre: CP 113/2018-SC02

02/08/2018, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÃO Complemento Livre: PESQUISA DE ENDEREÇO PELO BACENJUD

26/06/2018, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: COM DE BOTUCATU, SP INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP

21/06/2018, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: BOTUCATU/SP Complemento Livre: CP 82/2018-SC02

20/06/2018, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETUADAS AS PESQUISAS DE ENDEREÇO(S) DO RÉU PELOS SISTEMAS BACENJUD RENAJUD E INFOJUD Complemento Livre:

08/06/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2018, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080010847 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MPF

23/05/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2018, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/05/2018, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/05/2018, 12:50

Réu revel citado por edital - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 366 CPP Complemento Livre: onf. Guia n.20/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/02/2018, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2018, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080033925 Complemento Livre: MPF JUNTA DOCUMENTOS E REQUER SUSPENSÃO

16/11/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2017, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/10/2017, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/10/2017, 12:56

Réu revel citado por edital - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 366 CPP Complemento Livre: onf. Guia n.329/2017 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2017, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÕES DO CDP DE BAURU Complemento Livre:

17/07/2017, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISITADAS INFORMAÇÕES AO CDP DE BAURU Complemento Livre:

14/07/2017, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2017, 11:12

Réu revel citado por edital - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 366 CPP Complemento Livre: onf. Guia n.181/2017 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/04/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/02/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2017, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661080035097 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MPF

14/10/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/09/2016, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2016, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE CITAÇÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE 22/08/2016 Complemento Livre: PÁGINA 1

22/08/2016, 06:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Complemento Livre:

19/08/2016, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661080021211 Complemento Livre: Manifestação do MPF

30/06/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/06/2016, 04:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/06/2016, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADA AO SEDI ANOTAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CORRÉU JADSON Complemento Livre:

16/06/2016, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0802.2016.00469 Complemento Livre: ao INI

16/06/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 13:41

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO QUANTO AO REU Data do Último Prazo: 14/06/2016 Complemento Livre:

14/06/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/05/2016, 04:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO OED.0018.000135-7/2016-DS/SPCRIMINAIS Complemento Livre:

03/05/2016, 13:23

Morte do agente - SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE MORTE DO AGENTE Nome da Parte: JADSON FERNANDO BETTA Complemento Livre:

03/05/2016, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PROT.201661080013001

03/05/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/04/2016, 05:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADAS INFORMACOES ACERCA DA CARTA Complemento Livre: PRECATORIA 30 2016-SC02 PARA JF SOBRAL/CE

20/04/2016, 05:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 04:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661080006393 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO MPF

14/03/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/02/2016, 04:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROT.201661080004127 Complemento Livre: OFICIO 55 2016

17/02/2016, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SOBRAL/CE Complemento Livre: CP 30 2016-SC02

05/02/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISITADA CERTIDAO DE OBITO PARA PRIMEIRO Complemento Livre: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE BOTUCATU

05/02/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2016, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS DE CERTIDOES DE ANTECEDENTES DA JUSTICA Complemento Livre: FEDERAL REFERENTES AOS REUS

17/12/2015, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561080046132 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO MPF

17/12/2015, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/11/2015, 05:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/11/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/2015, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2015, 13:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2015, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/11/2015, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - MPF Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2015.61080031053-1

20/08/2015, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/08/2015, 04:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 14:53

Denúncia - DESPACHO/DECISAO DENUNCIA/QUEIXA RECEBIDA Nome da Parte: LUIZ ANTONIO FALOTICO e JADSON FERNANDO BETA Complemento Livre: Codigo Juiz: 53

27/04/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 138/2014 (2a. Vara)

02/12/2014, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461080048294-1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

12/11/2014, 17:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO 361 2014-SC02 Complemento Livre:

12/11/2014, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2014, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO 361 2014-SC02 Complemento Livre:

15/10/2014, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2014, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 15 DIAS Complemento Livre:

31/07/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2014, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461080020016 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO MPF

07/05/2014, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/04/2014, 04:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2014, 04:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2014, 06:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.201461080005206

30/01/2014, 15:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROT.201361080067334 Complemento Livre: JUSTICA FEDERAL EM SOBRAL CEARA

11/01/2014, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DO RECORRIDO LUIZ ANTONIO FALOTICO Loal de Cumprimento: SOBRAL/CE Complemento Livre: CP 324/2013-SC02

17/12/2013, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2013, 07:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.201361080051112

23/10/2013, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES REC SENT ESTRITO JADSON FERNANDO BET Complemento Livre: A PROTOCOLO 201361080049279

16/10/2013, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DR MARCO AURELIO Complemento Livre: MDD 205 2013 SC02

16/10/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2013, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2013, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENUMEREI O FEITO A FOLHA 145 Complemento Livre:

01/10/2013, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL 11a VARA FORTALEZA CE INF CP 189 Complemento Livre: 2013 SC02 RECEBEU No 00120853520134058100

01/10/2013, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO AVERIGUADO LUIZ ANTONIO Loal de Cumprimento: JUSTICA FEDERAL FORTALEZA CE Complemento Livre: CP 189/2013 SC02

20/09/2013, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO ADVOGADO DATIVO AVERIGUADO LUIZ ANTONIO Complemento Livre: NOMEACAO E CONTRARRAZOES REC SENT ESTR MDD 205 2013 SC02

20/09/2013, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2013, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080020734 Complemento Livre:

16/05/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2013, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/05/2013, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2013, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 12:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201361080016022

17/04/2013, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080003997 Complemento Livre: 201361080003997

30/01/2013, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DO REU Loal de Cumprimento: BOTUCATU/SP Complemento Livre: N 353/2012-SC02/CES

17/12/2012, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080050448 Complemento Livre: 201261080050448

12/12/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

22/11/2012, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201261080031184

14/11/2012, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080024061 Complemento Livre: 201261080024061

04/07/2012, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: FORTALEZA/CE Complemento Livre:

06/06/2012, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DO AVERIGUADO Loal de Cumprimento: FORTALEZA/CE Complemento Livre:

19/09/2011, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2011, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011080025466 Complemento Livre:

19/08/2011, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2011, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2011, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/05/2011, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 08:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

18/04/2011, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL ENVIADO AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITANDO INFORMACOES CUMPRIMENTO CP

21/03/2011, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011080012665 Complemento Livre:

17/03/2011, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE BOTUCATU/SP Complemento Livre:

10/12/2010, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100800554821 Complemento Livre:

23/11/2010, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/11/2010, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2010, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2010, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2010, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100800526231 Complemento Livre:

03/11/2010, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2010, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2010, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

21/10/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2010, 14:58

Denúncia - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO DENUNCIA/QUEIXA REJEITADA Nome da Parte: LUIZ ANTONIO FOLOTICO E JADSON FERNANDO BETO Complemento Livre:

19/10/2010, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/10/2010, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2010, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2010, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/06/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2010, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO Complemento Livre: Destino: do MPF

18/06/2010, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: onf. Guia n.170/2009 (2a. Vara) RESOLUCAO CJF 63/09 Destino: MPF

07/10/2009, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2009, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIAS

30/07/2009, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2009, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2009, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/07/2009, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2009, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2009, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2009, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIAS

19/02/2009, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2009, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIAS

06/11/2008, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2008, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2008, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIAS

03/07/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2008, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2008, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/06/2008, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2008, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2008, 12:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2008, 08:52

Despacho

•08/01/2024, 11:21

Despacho

•27/09/2023, 14:16

Despacho

•08/08/2023, 16:21

Despacho

•07/08/2023, 17:53

Outros Documentos

•03/05/2023, 14:27

Despacho

•24/03/2023, 19:26

Despacho

•10/11/2022, 09:11

Despacho

•04/11/2022, 15:51

Despacho

•18/10/2022, 12:39

Despacho

•18/10/2022, 12:38

Despacho

•14/10/2022, 19:31

Despacho

•16/07/2022, 19:43

Despacho

•15/07/2022, 17:28

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/03/2024, 15:10

Despacho

•26/02/2024, 15:38

Despacho

•08/01/2024, 11:21

Despacho

•27/09/2023, 14:16

Despacho

•08/08/2023, 16:21

Despacho

•07/08/2023, 17:53

Outros Documentos

•03/05/2023, 14:27

Despacho

•24/03/2023, 19:26

Despacho

•10/11/2022, 09:11

Despacho

•04/11/2022, 15:51

Despacho

•18/10/2022, 12:39

Despacho

•18/10/2022, 12:38

Despacho

•14/10/2022, 19:31

Despacho

•16/07/2022, 19:43

Despacho

•15/07/2022, 17:28

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 18:47

Despacho

•07/06/2022, 17:39

Despacho

•07/06/2022, 16:59

Despacho

•14/01/2022, 11:50

Despacho

•14/01/2022, 11:25

Termo de audiência

•20/11/2021, 09:01

Despacho

•19/10/2021, 19:23

Despacho

•18/10/2021, 17:07

Despacho

•24/06/2021, 14:37

Despacho

•24/06/2021, 14:36

Despacho

•24/06/2021, 14:35

Despacho

•16/06/2021, 17:41