Procedimento Comum Cível 5004038-70.2018.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004038-70.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2024, 13:49

Por decisão judicial

07/05/2024, 13:49

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PIRELLI PNEUS LTDA., JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA - EPP, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FITTIPALDI MORADE - SP206553 Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO RODRIGUES TRISTAO - SP192883, FRANCISCO CARLOS DA SILVA - SP110073 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FERREIRA JARROUGE - SP182880, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004038-70.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA nos autos de ação em epígrafe, relativo a verbas de honorários. Transitada em julgado a decisão de mérito, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, expedindo-se os competentes ofícios requisitórios. Em função do erro no cálculo, após a impugnação do INSS, JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA. – EPP e TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. foram condenados em honorários advocatícios em favor do INSS, com o pagamento apenas da TRANSPORTADORA AJOFER LTDA., após a realização de SISBAJUD. O INSS requereu a extinção por pagamento em face da TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. No que concerne à JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA – EPP, o INSS pugna pela suspensão do processo nos termos do artigo 921, III do CPC. É o sintético relatório. DECIDO. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 526, 3º e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, em relação ao INSS e à TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. Não há custas a serem recolhidas. Por outro lado, quanto ao executado JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA – EPP, não tendo havido pagamento espontâneo, e à vista das infrutíferas tentativas de constrição pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, DEFIRO o requerimento de suspensão da ação, nos termos do art. 921, III, do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo sobrestado ulterior manifestação do INSS ou ocorrência de prescrição. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 18 de março de 2024.

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:00

Outras Decisões

25/03/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PIRELLI PNEUS LTDA., JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA - EPP, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FITTIPALDI MORADE - SP206553 Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO RODRIGUES TRISTAO - SP192883, FRANCISCO CARLOS DA SILVA - SP110073 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FERREIRA JARROUGE - SP182880, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 292311302: Dê-se ciência acerca do cumprimento do ofício expedido. Outrossim, aguarde-se manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento do feito. Int. SANTO ANDRé, 13 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004038-70.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 12:42

Mero expediente

13/09/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PIRELLI PNEUS LTDA., JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA - EPP, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FITTIPALDI MORADE - SP206553 Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO RODRIGUES TRISTAO - SP192883, FRANCISCO CARLOS DA SILVA - SP110073 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FERREIRA JARROUGE - SP182880, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004038-70.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA nos autos de ação em epígrafe, relativo a verbas de honorários. Transitada em julgado a decisão de mérito, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, expedindo-se os competentes ofícios requisitórios. Em função do erro no cálculo, após a impugnação do INSS, JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA. – EPP e TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. foram condenados em honorários advocatícios em favor do INSS, com o pagamento apenas da TRANSPORTADORA AJOFER LTDA., após a realização de SISBAJUD. O INSS requereu a extinção por pagamento em face da TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. No que concerne à JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA – EPP, o INSS pugna pela suspensão do processo nos termos do artigo 921, III do CPC. É o sintético relatório. DECIDO. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 526, 3º e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, em relação ao INSS e à TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. Não há custas a serem recolhidas. Por outro lado, quanto ao executado JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA – EPP, não tendo havido pagamento espontâneo, e à vista das infrutíferas tentativas de constrição pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, DEFIRO o requerimento de suspensão da ação, nos termos do art. 921, III, do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo sobrestado ulterior manifestação do INSS ou ocorrência de prescrição. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 18 de março de 2024.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PIRELLI PNEUS LTDA., JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA - EPP, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FITTIPALDI MORADE - SP206553 Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO RODRIGUES TRISTAO - SP192883, FRANCISCO CARLOS DA SILVA - SP110073 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FERREIRA JARROUGE - SP182880, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004038-70.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Defiro a providência requerida pelo exequente no ID 262827006, qual seja, penhora e bloqueio de saldo em conta corrente ou aplicações financeiras do executado TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, CNPJ 44.191.880/0001-04 e JOÃO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ 06.127.553/0001-96. Isto posto, em conformidade com o parágrafo único do art. 1º da Resolução n.º 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, requisite-se por intermédio do sistema integrado BACEN-JUD 2.0, para que repasse às instituições financeiras sob a sua fiscalização, a ordem de bloquear eventual saldo em conta corrente e/ou aplicação financeira em nome dos executados, até o montante da dívida exequenda, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, CNPJ 44.191.880/0001-04 no valor de R$ 1.693,39 (Id 262827007) e JOÃO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ 06.127.553/0001-96no valor de R$ 1.557,15 (Id 262827008). 1 - Em sendo positiva a diligência intime-se o executado, através do patrono constituído nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, incisos I e II do Código de Processo Civil. 2 - Cientifique-o(s), na mesma oportunidade, de que, decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, ou sendo esta rejeitada, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, ficando dela intimado. 3 - No caso do item 2, após a lavratura da certidão de decurso de prazo para manifestação, ou após, a decisão que rejeitá-la, providencie-se à transferência do(s) valor(es) penhorado(s) para conta judicial vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 854, § 5º do CPC. 4 – Em sendo encontrado valor irrisório face ao montante do débito, determino, desde já, o seu desbloqueio. 5 – Não havendo êxito na diligência, dê-se vista ao exequente. Intimem-se. SANTO ANDRé, 11 de novembro de 2022.

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PIRELLI PNEUS LTDA., JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA - EPP, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FITTIPALDI MORADE - SP206553 Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA - SP110073, DIVINO RODRIGUES TRISTAO - SP192883 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FERREIRA JARROUGE - SP182880, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004038-70.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de impugnação interposta pelo INSS às contas de liquidação apresentadas pelos exequentes João & Francisco Transportes Ltda EPP e Transportadora Ajofer Ltda., nas quais se pretende a cobrança de honorários sucumbenciais. Alega o INSS a existência de excesso de cobrança. Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, a qual se manifestou apurando erro em ambas as contas apresentadas pelos impugnado. Decido. A contadoria judicial apurou que as contas apresentadas pelos impugnados se utilizaram de índices de correção monetária diversos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora em todo o período, em afronta ao item 4.1.4.1. Apurou que a conta apresenta pela Pirelli, no ID 19057991 se encontra correta. Ante o exposto, acolho a impugnação para fixar o valor exequendo em R$10.562,92, atualizado para julho e 2019, o qual, rateado entre os patronos, implica um total individual de R$ 3.520,97. Condeno os patronos dos impugnados ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, os quais fixo em dez por cento do valor atualizado da sucumbência (valor individual pretendido por eles subtraído daquele fixado nesta sentença). Informem os exequentes a existência de despesas dedutíveis, nos termos Resolução CJF 458/2017 e providenciem, ainda, a juntada aos autos de comprovante de situação cadastral de seu CPF. Cumpridas as determinações supra e decorrido o prazo para recurso, providencie-se o pagamento dos valores acima. Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANDRé, 5 de novembro de 2021.

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PIRELLI PNEUS LTDA., JOAO & FRANCISCO TRANSPORTES LTDA - EPP, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FITTIPALDI MORADE - SP206553 Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA - SP110073, DIVINO RODRIGUES TRISTAO - SP192883 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FERREIRA JARROUGE - SP182880, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004038-70.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que determinou a requisição da importância apurada no ID 19057988. Sustenta que os cálculos ainda não foram homologados por este juízo. Decido. Trata-se de execução de honorários advocatícios, decorrentes de ação de conhecimento proposta pelo INSS, a qual foi julgada improcedente. A verba honorária foi fixada nos mínimos previstos no artigo 85, § 3º, do CPC, incidente sobre o valor atualizado da causa. Não houve alteração em sede recursal. Verifica-se do processado que o INSS concordou com a conta apresentada pela Pirelli. No entanto, entende que o valor apurado deve ser rateado entre os credores. Os credores, por seu turno, entendem que o percentual de dez por cento deve incidir individualmente em benefício de cada exequente. A prevalecer o entendimento dos exequentes, o INSS seria condenado a pagar sucumbência equivalente a trinta por cento do valor da causa, a qual não encontra previsão legal. O limite legal é de 20%, conforme prevista contida no artigo 85, 2º do CPC. Portanto, é preciso que o valor apurado (dez por cento sobre o valor atualizado da causa) seja dividido entre os três patronos. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração do INSS, e considerando a discrepância entre as contas apresentadas pelos exequentes, as quais, com exceção daquela apresentada pela Pirelli, sofreram impugnação por parte do INSS, remetam-se os autos à contadoria judicial para que a apure o valor devido, levando em consideração o que restou aqui decidido, ou seja, após apurar o valor equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa, em conformidade com a sentença, tal valor deverá ser divido por três para se apurar o que cabe individualmente a cada credor. Após, vista às partes e tornem. Intime-se. SANTO ANDRé, 30 de abril de 2021.

04/05/2021, 00:00

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Ato ordinatório

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Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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