Execução Fiscal 0008388-52.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0008388-52.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 12:48

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

16/03/2023, 19:38

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 17:00

Mero expediente

02/02/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULISTA FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA., MSM 10 PARTICIPACOES S.A., MARIO SERGIO LUZ MOREIRA, PAULO ROBERTO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795, JOAO PEDRO PALHANO MELKE - SP403601-A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 DESPACHO Em face do que consta na certidão retro e planilha anexada, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0008388-52.2017.4.03.6182 intime-se a parte para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. Com a comprovação e estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo. Não sendo providenciado o recolhimento, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/11/2022, 00:00

Mero expediente

17/11/2022, 20:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULISTA FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA., MSM 10 PARTICIPACOES S.A., MARIO SERGIO LUZ MOREIRA, PAULO ROBERTO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO PALHANO MELKE - SP403601-A DESPACHO Embora intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, a parte executada não se manifestou. Assim, em atenção ao que dispõe o artigo 5º, do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da participação nos autos de acordo com a boa-fé, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0008388-52.2017.4.03.6182 intime-se mais uma vez o(a)(s) executado(a)(s), através de seus advogados, para que proceda(m) ao recolhimento das custas processuais, conforme condenação na sentença, no prazo de 15 dias. Saliento que as informações sobre os procedimentos para o recolhimento podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfsp.jus.br, link http://web.trf3.jus.br/custas. Com a comprovação do recolhimento e sua regularidade, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Do contrário, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/09/2022, 00:00

Mero expediente

06/09/2022, 20:25

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 18:50

Trânsito em julgado

06/09/2022, 18:50

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULISTA FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA., MSM 10 PARTICIPACOES S.A., MARIO SERGIO LUZ MOREIRA, PAULO ROBERTO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO PALHANO MELKE - SP403601-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008388-52.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra PAULISTA FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA. e OUTROS, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A executada requereu a extinção da execução fiscal pelo pagamento integral das CDA’s executadas nº 12.794.583-0, 12.794.585-7, 12.794.586-5, 12.882.422-0 e 12.882.423-9, conforme comprovante anexado, e a revogação da ordem de arresto do imóvel de matrícula nº 114.200, registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos, bem como a liberação de eventuais penhoras existentes, promovendo-se a baixa na distribuição e autuação (ID 184685775). A exequente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, visto que o executado satisfez a obrigação (ID 244608672). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas são devidas pela parte executada, vez que deu causa à propositura da ação. Esclareço que o valor das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro), e, nos termos do Anexo I da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, está sujeito ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Defiro o levantamento do arresto do imóvel de matrícula nº 114.200, registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos e pertencente à MSM 10 Participações S.A., cuja certidão de arresto encontra-se no ID 55941144. As custas e emolumentos eventualmente devidos recairão sobre a parte deu causa à penhora, no caso a executada, conforme acima assentado. Assim, requisite-se ao Cartório de Registo de Imóveis acima indicado (servindo cópia da presente como ofício) o levantamento da constrição, informando-lhe que a questão do pagamento de custas e emolumentos deverá ser resolvida entre o Cartório e a parte interessada, não cabendo a este Juízo servir como intermediário. Cabe ao cartório, uma vez recebida a ordem de cancelamento, dar-lhe cumprimento ou mantê-la em arquivo até que o interessado proceda ao pagamento dos emolumentos, podendo, neste caso, por seus próprios meios, comunicá-lo para esse fim, ciente de que este Juízo não intervirá. Por outro lado, cabe à parte executada diligenciar, junto ao respectivo Cartório, sobre a necessidade de pagamento dos emolumentos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a executada, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

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Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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