Execução Fiscal 0004403-17.2005.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 0004403-17.2005.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 12:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2024, 12:58

Reativação

08/03/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 12:58

Baixa Definitiva

14/06/2022, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 15:52

Reativação

09/06/2022, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 18:27

Baixa Definitiva

02/06/2022, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 12:15

Trânsito em julgado

02/06/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0004403-17.2005.403.6111 (2005.61.11.004403-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X BENIZIO DIAS MARILIA ME(SP027843 - JOAO FERNANDES MORE E SP189545 - FABRICIO DALLA TORRE GARCIA) Vistos.Julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do cancelamento do débito, noticiado pela exequente às fls. 259/260, o que faço em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.Levante-se a indisponibilidade que recaiu sobre o bem imóvel objeto da matrícula nº 14.360, do 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, descrito no documento de fl. 255, decretada neste feito nos termos da decisão de fl. 235 e fl. 239, expedindo-se o necessário.Diante da extinção do feito ora determinada, deixo de apreciar, por prejudicado, o pedido da parte executada para que o bem sobre o qual recaiu a indisponibilidade seja declarado como bem de família, conforme petição de fls. 244/249.Inocorrem consequências patrimoniais desta decisão (custas e honorários de advogado), conforme artigo 26 da Lei nº 6.830/80.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.P. R. I., e cumpra-se.

30/03/2022, 00:00

Recebimento

23/03/2022, 14:54

Entrega em carga/vista

18/03/2022, 10:41

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•30/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•03/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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