Apelação Cível 5007501-30.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSistemas de cotas - Lei 10.558/2002Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AMANDA MENEZES GONCALVES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA GREGGO

OAB/SP 357653·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE LUCCA BATISTELA

OAB/SP 335685·CPF·Representa: Autor

HUGO THOMAS DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/SP 335233·CPF·Representa: Autor

LUCILEI YASUKO MURAKAMI HASHIZUME

OAB/SP 158802·CPF·Representa: Autor

RONALDO MORAES PETRUITIS

OAB/SP 138732·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELA GREGGO

OAB/SP 357653·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE LUCCA BATISTELA

OAB/SP 335685·CPF·Representa: Autor

HUGO THOMAS DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/SP 335233·CPF·Representa: Autor

LUCILEI YASUKO MURAKAMI HASHIZUME

OAB/SP 158802·CPF·Representa: Autor

RONALDO MORAES PETRUITIS

OAB/SP 138732·CPF·Representa: Autor

MARCOS YOSHIO SUEOKA

OAB/SP 199748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/03/2022, 13:50

Juntada de certidão

16/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de AMANDA MENEZES GONCALVES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de AMANDA MENEZES GONCALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Agravo em Recurso Extraordinário em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

14/01/2022, 10:52

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/03/2022, 13:50

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•01/03/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:09

16/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de AMANDA MENEZES GONCALVES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de AMANDA MENEZES GONCALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Agravo em Recurso Extraordinário em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

14/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/01/2022, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2021, 14:43

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2021, 01:55

Recurso Especial não admitido

05/11/2021, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

09/09/2021, 12:53

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:54

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/08/2021, 01:25

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de AMANDA MENEZES GONCALVES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:04

Publicado Acórdão em 24/06/2021.

25/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2021, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:10

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2021, 12:28

Deliberado em Sessão - Retirado

18/03/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

05/03/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

02/03/2021, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2021.

25/02/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

25/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 19:15

Decorrido prazo de AMANDA MENEZES GONCALVES em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2021, 14:23

Decorrido prazo de AMANDA MENEZES GONCALVES em 01/02/2021 23:59.

08/02/2021, 01:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 01/02/2021 23:59.

04/02/2021, 01:40

Conclusos com embargos de declaração

03/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2021, 19:30

Publicado Intimação em 26/01/2021.

26/01/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:27

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2021, 17:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 04:23

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:09

Mandado devolvido cumprido

15/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

15/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:34

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020

29/12/2020, 00:07

Juntada de certidão

26/12/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2020, 09:16

Conhecido o recurso de AMANDA MENEZES GONCALVES - CPF: 367.730.968-98 (APELANTE) e provido

18/12/2020, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2020, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Incluído em pauta para 17/12/2020 14:00 Ambiente Virtual.

24/11/2020, 10:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/10/2020, 11:56

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:07

DECISÃO

•05/11/2021, 14:43

DECISÃO

•05/11/2021, 01:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 12:53

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 12:26

DESPACHO

•13/01/2021, 16:09

DESPACHO

•12/01/2021, 14:34

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 09:16

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:11

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•01/03/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:07

DECISÃO

•05/11/2021, 14:43

DECISÃO

•05/11/2021, 01:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 12:53

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 12:26

DESPACHO

•13/01/2021, 16:09

DESPACHO

•12/01/2021, 14:34

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 09:16

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:11

SENTENÇA

•12/08/2020, 13:43

SENTENÇA

•12/08/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 19:10

DECISÃO

•04/05/2020, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•28/04/2020, 17:32