Execução Fiscal 5001088-51.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001088-51.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 14:16

Trânsito em julgado

03/06/2022, 19:25

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO, CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: SHIRLEY ROLIM DE LIMA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001088-51.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Antes que a executada pudesse ser citada no presente feito, o exequente informou o parcelamento da dívida (ID 24868810), razão pela qual a ação executiva foi suspensa (ID 25192391). Por fim, o crédito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pelo exequente (ID 28981745). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o exequente recolheu o valor integral das custas iniciais (1% sobre o valor da causa), é devido seu reembolso pela parte executada (art. 14, §4º, da Lei n. 9.289/96), o que deverá ser pleiteado pela via adequada. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Não há constrições a serem resolvidas. Deixo de determinar a publicação no DJEN da presente sentença, porquanto a parte executada sequer compareceu aos autos representada por advogado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 13:31

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 18:18

Por decisão judicial

27/11/2019, 18:40

Mero expediente

26/11/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 15:57

Mero expediente

17/06/2019, 18:47

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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