Procedimento Comum Cível 0036854-85.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0036854-85.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 23:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENNY DO NASCIMENTO NOBREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS - SP81415 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da manifestação da União Federal no id 284959494 no sentido da extinção do débito, não havendo que se falar em penhora no rosto dos autos, o montante decorrente do pagamento do requisitório nº 20220147860 (id 272150465) poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente, desde que haja a habilitação dos sucessores de Genny do Nascimento Nobrega, considerando a situação cadastral de titular falecido, nos termos do despacho id 247110953. Portanto, arquivem-se os autos aguardando-se referida habilitação. Int. SãO PAULO, 29 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036854-85.1992.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/07/2023, 00:00

Mero expediente

29/06/2023, 22:08

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 19:25

Expedida/certificada

17/04/2023, 11:27

Mero expediente

14/04/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 16:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 16:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2022, 19:19

Por decisão judicial

26/10/2022, 19:19

Publicação

25/07/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENNY DO NASCIMENTO NOBREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS - SP81415 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 55669775: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036854-85.1992.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerido pela parte exequente. Não são devidos honorários sucumbenciais relativos ao cumprimento de sentença, posto que o despacho id 45102997, que homologou os cálculos da Contadoria Judicial, não condenou qualquer das partes em honorários advocatícios, até mesmo porque os cálculos se aproximaram muito mais do valor da conta da executada do que da parte exequente. Por sua vez, não há que se falar em destaque dos honorários contratuais. Nos termos do art. 22§4º da Lei 8.906/94, o destaque da verba honorária é devido, desde que o advogado junte aos autos o seu contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento. Uma vez ausente a juntada do contrato de honorários (ou qualquer outro instrumento que faça a prova de um acordo entabulado entre cliente e parte autora), indefiro o destaque da verba honorária. Por fim, no id 55679023, a União Federal mantém o interesse na penhora no rosto dos autos do débito inscrito conforme informação id 43785622 e requer a expedição do ofício requisitório com anotação de levantamento à ordem do Juízo. Todavia, em consulta ao sistema Webservice, a situação cadastral da parte está "CANCELADA POR ÓBITO SEM ESPÓLIO" (conforme documento id 73924825). Nestes termos, segundo o Comunicado 01/2021 - UFEP, da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do TRF3, "os CPFs com situação cadastral “CANCELADA” e “NULA”, bem como os CNPJs com situação cadastral “NULA”, serão cancelados, sem o pagamento". Assim, diante da inviabilidade da expedição do ofício requisitório em razão da indicada situação cadastral da parte (requisitório sequer chegará ser processado), requeira a União Federal o que for de direito, em quinze dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 16 de agosto de 2021.

18/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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