Monitória 5002164-83.2022.4.03.6102 - TRF3

Monitória 5002164-83.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 16:06

Publicação

06/04/2026, 07:00

Petição (Renúncia de mandato)

31/03/2026, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: PAULO GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO MURILO GOMES GALVAO - SP169070 ATO ORDINATÓRIO Assim, diante da controvérsia estabelecida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que a solucione em parecer contábil, dando-se, em seguida vista às partes, com posterior conclusão para decisão. RIBEIRãO PRETO, 30 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002164-83.2022.4.03.6102

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:34

Mero expediente

23/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 16:19

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, TAINA CALASTRO - SP386932 REU: PAULO GOMES DA SILVA D E S P A C H O 1.Ciência às partes da redistribuição deste feito a esta Vara. 2.Id's 333114298/333114787: esclareça o requerido seu pedido, uma vez que não constam destes autos bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, conforme se verifica da certidão id 334457387. Id 308378996: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5002164-83.2022.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro, porquanto, com o comparecimento espontâneo do réu e a outorga do instrumento procuratório, considero-o citado. 3.Tendo em vista que o último mandado de citação foi anexado aos autos em 01/11/2023 (id 305857012), sem apresentação de defesa ou pagamento do débito, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 4.Em seguida, intime-se o requerido para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa, no importe de 10 % (dez por cento) e de honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme dispõe o art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.Transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, nos termos do art. 525 e seguintes do mesmo diploma processual. 6.Havendo pagamento ou não, bem como apresentada a impugnação, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o regular processamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, datado e assinado eletronicamente.

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:43

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/08/2024, 15:42

Mero expediente

08/08/2024, 15:51

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 REU: PAULO GOMES DA SILVA DESPACHO INICIAL CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA 1. Promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual (Id 248215903), apresentando o substabelecimento. 2. Diante da natureza da ação e da verificação da ineficácia da audiência preliminar (art. 334 do CPC) em casos similares, antes da formação da relação jurídica, uma vez que há a possibilidade de o requerido não ser localizado, o que pode provocar tumulto na tramitação do feito e na pauta de audiências, deixo por ora de designar a referida audiência, sem prejuízo de posterior tentativa de conciliação, após efetivada a citação, a requerimento de qualquer das partes. 3. Presentes os pressupostos legais ensejadores da propositura da ação monitória, determino ao Oficial de Justiça que se dirija ao endereço abaixo relacionado e promova a citação da parte ré, para pagamento da dívida de R$ 53.336,82, posicionado para 04.03.22, valor este a ser acrescido de juros legais e atualização monetária até a data do efetivo pagamento e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, ou, querendo, ofereça embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702 do CPC (Lei n. 13.105/2015). Fica a parte ré cientificada de que, efetuado o pagamento neste prazo, estará isenta de custas, nos termos do §1.º, do art. 701, do CPC (Lei n. 13.105/2015). Ocorrendo regular citação e não sendo quitada a obrigação, nem opostos embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, tendo a parte devedora mais 15 (quinze) dias para pagá-lo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Deverá o Oficial de Justiça, ainda, cientificar a parte ré que, pelo prazo de 180 dias, os documentos disponibilizados referentes ao processo em epígrafe poderão ser consultados no endereço eletrônico: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/L4DFD13CF4 Cópia do presente despacho servirá como mandado. Dados da parte ré para a citação: PAULO GOMES DA SILVA, CPF 032.278.078-07, na Rua Francisco Buonvicini, 590, Jd. Jandaia, CEP 14060-380, Ribeirão Preto, SP. 4. Passados estes 15 (quinze) dias para pagamento do título judicial sem quitação, e observando-se a ordem de preferência de penhora definida no art. 835 do CPC, determino que a Secretaria: I. certifique o decurso do prazo e retifique a classe dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; II. realize as pesquisas e bloqueios de bens em relação à parte executada PAULO GOMES DA SILVA, CPF 032.278.078-07, nos seguintes termos: a) bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 56.003,66 (valor da dívida acrescido de 5% de honorários advocatícios), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC, bem como aqueles inferiores a R$ 300,00, nos termos do Ofício Jurir/Bu n. 001/2019/RP, arquivado na Secretaria deste Juízo; b) bloqueio, pelo sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome das referidas partes (desde que não se encontrem alienados fiduciariamente, com restrições administrativas ou roubo, penhorados por outros juízos, ou fabricados há mais de 5 (cinco) anos, nos termos do referido Ofício Jurir/Bu n. 001/2019/RP), de forma a impedir sua transferência, o que não impede o regular licenciamento do referido bem pelo seu proprietário; c) a pesquisa, pelo sistema INFOJUD, de bens da parte executada (somente em relação aos réus pessoas físicas) constantes da última declaração para fins de imposto de renda, devendo as referidas informações fiscais (documentos) ficarem sob sigilo no sistema do PJE, à exceção das partes e procuradores. Havendo bens bloqueados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5002164-83.2022.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. Intime-se, também, a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formalize requerimento em relação aos bens bloqueados. A ausência de requerimento sobre algum dos bens será interpretada como desinteresse por ele, devendo a Secretaria, em seguida, providenciar o levantamento das respectivas restrições. Cumpra-se. Intimem-se.

07/06/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

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