Cumprimento Provisório de Sentença 0002685-02.2011.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPensãoCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARIA LUIZA SOTO

Reu

Advogados / Representantes

DEMIS FERNANDO LOPES BENITES

OAB/MS 9850·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:25

Expedida/certificada

25/04/2026, 16:41

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:29

Mero expediente

13/01/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 17:18

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:05

Mero expediente

25/07/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 00:18

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:02

Mero expediente

15/04/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:40

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2024, 07:44

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 16:56

Expedida/certificada

26/08/2024, 20:35

Todas as movimentações(97)

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:25

Expedida/certificada

25/04/2026, 16:41

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:29

Mero expediente

13/01/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 17:18

Documentos

•02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:05

Mero expediente

25/07/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 00:18

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:02

Mero expediente

15/04/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:40

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2024, 07:44

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 16:56

Expedida/certificada

26/08/2024, 20:35

Expedida/certificada

11/07/2024, 20:32

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2024, 11:53

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:38

Outras Decisões

05/06/2024, 10:11

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 14:53

Mero expediente

07/07/2023, 00:51

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 22:18

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:13

Mero expediente

03/03/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 00:25

Mero expediente

07/02/2023, 19:49

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:40

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:54

Mero expediente

30/11/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 20:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 13:36

Expedida/certificada

30/06/2022, 23:17

Mero expediente

23/06/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0002685-02.2011.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã ESPOLIO: UNIÃO FEDERAL ESPOLIO: MARIA LUIZA SOTO Advogado(s) do reclamado: DEMIS FERNANDO LOPES BENITES D E S P A C H O Id. 247748978: Trata-se de pedido formulado pela executada, Maria Luiza Soto de desbloqueio de valores bloqueados nos autos pelo sistema SISBAJUD, sob o argumento de ser verba impenhorável, proveniente de proventos de aposentadoria. A executada juntou extrato da referida conta, comprovando se tratar de conta de recebimento de proventos de aposentadoria (Id.247748978). Diante disso, com esteio no artigo 833, inciso IV, do CPC, determino a liberação dos valores bloqueados no Banco Caixa Econômica Federal de titularidade da executada. Determino ainda, o desbloqueio dos demais valores bloqueados, por se tratarem de valores ínfimos. Providencie a Secretaria. No mais, prossiga-se nos termos do item 4 do despacho de Id. 123587315. Intimem-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0002685-02.2011.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã ESPOLIO: UNIÃO FEDERAL ESPOLIO: MARIA LUIZA SOTO Advogado(s) do reclamado: DEMIS FERNANDO LOPES BENITES D E S P A C H O 1. Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido do uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 60 dias, conforme requerido. Por conseguinte, proceda-se ao bloqueio eletrônico de ativos financeiros do(a) devedor(a) através do sistema SISBAJUD, limitado ao valor do débito (R$ 291.089,45). 2. Havendo numerário bloqueado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte executada à qual incumbe comprovar se as quantias tornadas indisponíveis se referem às hipóteses do inciso IV, do artigo 833 do CPC, ou se são revestidas de outra forma de impenhorabilidade (art. 854, parágrafo terceiro). 3. Sendo irrisório o valor bloqueado, assim considerado aquele igual ou inferior ao valor das custas processuais (artigo 836, do CPC), analisado individualmente nas contas bancárias, este Juízo procederá ao desbloqueio dos respectivos numerários, em virtude do custo de operacionalização da transferência. 4. Com o resultado das diligências, vista à exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 14:12

Mero expediente

31/01/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 14:54

Expedida/certificada

03/08/2021, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0002685-02.2011.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã ESPOLIO: UNIÃO FEDERAL ESPOLIO: MARIA LUIZA SOTO D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO. 1. Tendo em vista que a parte ré, intimada por edital (ID. 44103659) não se manifestou nos autos, nomeio a Dr. Demis Fernando Benites (OAB/MS 9850), como curadora especial, nos termos do art. 275, IV do CPC. 2. Intime-se, pessoalmente, o advogado para que tome ciência de sua nomeação e para que apresente impugnação à execução, no prazo de 15 dias. 3. Cumpra-se. Cópia deste despacho servirá como mandado de intimação. Finalidade: Intimar a dr Demis Fernando Benites (OAB/MS 9850) para que tome ciência de sua nomeação e para que apresente impugnação à execução, no prazo de 15 dias. E-mail para intimação: [email protected] PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. Ricardo Duarte Ferreira Figueira Juiz Federal Substituto

18/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 15:06

Mero expediente

05/05/2021, 19:39

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 11:17

Publicação

02/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: MARIA LUIZA SOTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO do executado, MARIA LUIZA SOTO, brasileira, inscrita sob o CPF 448.700.941-34 e RG: 139041 SSP/MS, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o réu citado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 NCPC e seguintes. Transcorrido o prazo de que trata o art. 523 do CPC, a parte poderá apresentar impugnação, dentro de 15 dias (art. 525, CPC). Nos termos do art. 257, IV, erá nomeado curador especial em caso de revelia. SEDE DO JUÍZO: Quinta Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul – 1ª Vara Federal – Rua Baltazar Saldanha, nº 1917 – Jardim Ipanema – Fone (67) 3431-1608 – Ponta Porã/MS. Dado e passado nesta cidade de Ponta Porã/MS, em 14 de janeiro de 2021. Eu, George Gualberto Carneiro, Técnico Judiciário, RF 7468, digitei e conferi. Edital - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0002685-02.2011.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2020, 10:44

Mero expediente

15/10/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 15:14

Expedida/certificada

10/09/2020, 15:22

Mero expediente

22/08/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 11:49

Julgamento em Diligência

21/08/2020, 11:49

Ato ordinatório

26/06/2020, 10:58

Conclusão (para julgamento)

18/06/2020, 10:10

Expedida/certificada

28/03/2020, 00:58

Mero expediente

25/03/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 12:03

Expedida/certificada

14/02/2020, 16:47

Mero expediente

11/02/2020, 10:03

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 10:02

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 10:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2019, 11:49

Mero expediente

10/06/2019, 08:41

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 11:06

Documento (Ofício)

02/05/2019, 08:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 08:56

Mero expediente

29/03/2019, 11:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 14:12

Mero expediente

13/12/2018, 08:39

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 10:48

Recebimento

10/09/2018, 13:41

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 10:21

Mero expediente

09/08/2018, 09:15

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 15:48

Recebimento

06/06/2016, 15:46

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 16:48

Mero expediente

22/03/2016, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 14:57

Documento (Ofício)

28/02/2013, 10:57

Petição (Petição (outras))

10/09/2012, 14:17

Recebimento

07/08/2012, 10:37

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 15:09

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 16:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2011, 11:50

Distribuição (sorteio)

25/08/2011, 15:29

Despacho

•30/03/2022, 00:00

•18/05/2021, 00:00

•01/02/2021, 00:00