Execução Fiscal 5002493-22.2018.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 5002493-22.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 09:35

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:35

Publicação

23/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: M. M. SALLAUME MAQUINAS E FERRAMENTAS - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: OLAVO PAES ALVES - SP376843 SENTENÇA – TIPO “B’ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002493-22.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO em face de M. M. SALLAUME MAQUINAS E FERRAMENTAS - EPP, por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na(s) CDA(s) acostada(s) nos autos. Houve bloqueio de valores (fls. 239/240) e posterior conversão em renda em favor ao exequente conforme comprovantes fl. 257/261. No curso da ação, a parte exequente noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito -- vide fls. 262, id 338730093, arquivo do processo, baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação, conforme reconhecido pelo exequente, impõe a extinção do feito com resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária, contudo, sua cobrança, ante o seu ínfimo valor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (ab)

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2024, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 11:42

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:28

Mero expediente

24/04/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 13:23

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:16

Publicação

25/08/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

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