Procedimento Comum Cível 5003525-86.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

GISELE INACIA SILVA MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI

OAB/SP 211235

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 16:20

Trânsito em julgado

13/05/2022, 16:20

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GISELE INACIA SILVA MATOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI - SP211235 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) Ids 24678647 e 246786489 – O patrono constituído nos autos informou e comprovou o falecimento da parte requerente, em 14/03/2022. Não há notícia de herdeiro interessado na habilitação do polo ativo dessa demanda/promoção da sucessão processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, ante a morte da parte requerente, sendo a ação intransmissível por disposição legal. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que não aperfeiçoada a relação tríplice processual. Sem custas, ante os benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5003525-86.2022.4.03.6183 defiro. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo findo. Natália Luchini Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade

30/03/2022, 00:00

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

28/03/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 16:24

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 19:32

Distribuição (sorteio)

12/03/2022, 13:47

Documentos

•30/03/2022, 00:00