Procedimento Comum Cível 0000337-11.2011.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000337-11.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 18:32

Trânsito em julgado

08/08/2023, 18:31

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO MERLO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO VASCONCELOS - SP243085-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000337-11.2011.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 249566087 e 261326440, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2023, 11:07

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 12:49

Mero expediente

09/05/2023, 18:33

Expedida/certificada

09/05/2023, 15:34

Mero expediente

29/11/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:22

Mero expediente

07/06/2022, 20:12

Publicação

07/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO MERLO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO VASCONCELOS - SP243085-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000337-11.2011.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de impugnação à execução oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 535, IV, do CPC (ID 55151221). Os cálculos apresentados pelos exequentes perfazem R$ 101.443,07 (R$ 95.187,04 a título de principal e juros e R$ 6.256,03 a título de honorários advocatícios), em abril/2021 (ID 49002641). O INSS alega excesso de execução (R$ 11.531,01), apontando incorreções no cálculo impugnado. Requer seja acolhida a impugnação, fixando o valor devido em R$ 89.912,06 (R$ 81.738,31 a título de principal e juros e R$ 8.173,75 a título de honorários advocatícios) conforme planilhas ID 55151223 e parecer ID 55151224. Concordância do impugnado com o valor apresentado pela autarquia (ID 55575957). Os ofícios relativos ao valor incontroverso foram transmitidos em 22/06/2021 (ID 105436432 e 105436433). É o relatório. Decido. Diante da concordância do impugnado com o valor apresentado pelo INSS, acolho a presente impugnação. Reconheço que o título executivo perfaz R$ 89.912,06 (R$ 81.738,31 a título de principal e juros e R$ 8.173,75 a título de honorários advocatícios), em abril/2019, conforme planilha ID 55151223. Honorários advocatícios a serem suportados pelo impugnado, no valor que fixo em 10% sobre a diferença reconhecida a título de excesso de execução, a teor do art. 85, § 1º, §2º e 3º, I, do CPC. Suspendo a imposição, em virtude dos benefícios da justiça gratuita (ID 41817135, pág. 41). Decorrido o prazo recursal, solicitem-se ao E. TRF da 3ª Região os ajustes pertinentes em relação aos ofícios ID 105436432 e 105436433 - de incontroverso para total. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

06/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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