Procedimento Comum Cível 5003460-67.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003460-67.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/04/2023, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 13:24

Trânsito em julgado

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada

28/02/2023, 10:26

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

27/02/2023, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:24

Publicação

23/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DE SOUZA XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E D I T A L EDITAL COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTIMAÇÃO, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nº 5003460-67.2017.4.03.6183, MOVIDA POR JOSE DE SOUZA XAVIER CONTRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O DOUTOR MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital e a quem possa interessar que, em cumprimento ao disposto na Legislação Processual Civil em vigor, conforme despacho Id. 250572018, proferido nos autos da ação supramencionada, havendo sido esgotados todos os meios disponíveis à intimação de eventuais herdeiros de JOSE DE SOUZA XAVIER - CPF: 242.354.075-20, determinou a expedição do presente EDITAL para a intimação dos mesmos, com o prazo de 30 (trinta) dias para que deem prosseguimento à ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do NCPC. Link dos autos na íntegra: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/J3BC5C3150 São Paulo, 20 de setembro de 2022. Edital - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003460-67.2017.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DE SOUZA XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despachado em inspeção. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003460-67.2017.4.03.6183 Cuida-se de ação proposta por JOSE DE SOUZA XAVIER, qualificado na inicial, sob o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 505.250.974-6, cessado em 26/06/2013, além do pagamento dos valores relativos ao benefício desde tal data, bem como seja declarada inexistente a dívida correspondente ao auxílio-doença anteriormente recebido no período de julho de 2008 a setembro de 2013, por terem os valores alimentares sido recebidos pelo autor de boa-fé. Comunicada a morte da parte autora, suspendo o processo nos termos dos artigos 313, inciso I, e 689 do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que seja promovida a habilitação de todos os sucessores processuais do de cujus, conforme artigo 688 do mesmo diploma legal. Na ausência de manifestação, expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias para que, em igual prazo, eventuais sucessores se habilitem e dêem seguimento ao feito, nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, da lei adjetiva, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 16 de maio de 2022.

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 10:05