Procedimento Comum Cível 0002093-04.2006.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002093-04.2006.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 14:39

Publicação

18/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDINEI RIBEIRO SUCEDIDO: APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREZA SICHIERI MANTOVANELLI PESTANA MOTA - SP184592, DANIEL PESTANA MOTA - SP167604, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação do(a) exequente acerca da parte final do despacho ID 274061776 ("...Com o cumprimento do ofício, abra-se vista à parte credora para informar sobre a satisfação dos seus créditos. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento"). BAURU/SP, 14 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002093-04.2006.4.03.6111

17/04/2023, 00:00

Publicação

14/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDINEI RIBEIRO SUCEDIDO: APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREZA SICHIERI MANTOVANELLI PESTANA MOTA - SP184592, DANIEL PESTANA MOTA - SP167604, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 9 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002093-04.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Bauru

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 13:26

Mero expediente

09/02/2023, 08:01

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREZA SICHIERI MANTOVANELLI PESTANA MOTA - SP184592, DANIEL PESTANA MOTA - SP167604 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de impugnação do réu e estando em termos o pedido de habilitação formulado no Id 260826269, HOMOLOGO a habilitação requerida, devendo ser incluído no polo ativo CLAUDINEI RIBEIRO - CPF/MF 786384379-00. Ao SEDI para anotação. Em seguida, diante dos depósitos acostados no Id 270357985, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência eletrônica, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para pagamento do montante principal com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo se o pagamento for decorrente de RRA, assim como para levantamento dos honorários à favor da Sociedade de Advogados PESTANA MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ 130453.61000104, sem incidência do I.R. pois optante do SIMPLES, desde que o patrono da parte Autora comprove nos autos o regime jurídico da sociedade, uma vez que nos dados fornecidos em seu requerimento Id 260826269, não demonstra com documentos essa informação. Prazo: 5 dias. Com a juntada, expeça-se com urgência a transferência eletrônica, observando-se as contas indicadas no Id 260826269. Com o cumprimento do ofício, abra-se vista à parte credora para informar sobre a satisfação dos seus créditos. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002093-04.2006.4.03.6111

01/02/2023, 00:00

Recebimento

31/01/2023, 20:22

Expedida/certificada

31/01/2023, 18:58

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREZA SICHIERI MANTOVANELLI PESTANA MOTA - SP184592, DANIEL PESTANA MOTA - SP167604 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de impugnação do réu e estando em termos o pedido de habilitação formulado no Id 260826269, HOMOLOGO a habilitação requerida, devendo ser incluído no polo ativo CLAUDINEI RIBEIRO - CPF/MF 786384379-00. Ao SEDI para anotação. Em seguida, diante dos depósitos acostados no Id 270357985, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência eletrônica, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para pagamento do montante principal com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo se o pagamento for decorrente de RRA, assim como para levantamento dos honorários à favor da Sociedade de Advogados PESTANA MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ 130453.61000104, sem incidência do I.R. pois optante do SIMPLES, desde que o patrono da parte Autora comprove nos autos o regime jurídico da sociedade, uma vez que nos dados fornecidos em seu requerimento Id 260826269, não demonstra com documentos essa informação. Prazo: 5 dias. Com a juntada, expeça-se com urgência a transferência eletrônica, observando-se as contas indicadas no Id 260826269. Com o cumprimento do ofício, abra-se vista à parte credora para informar sobre a satisfação dos seus créditos. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002093-04.2006.4.03.6111

01/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedida/certificada

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