Procedimento Comum Cível 0003775-90.2012.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003775-90.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:16

Baixa Definitiva

30/10/2023, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 19:27

Trânsito em julgado

30/10/2023, 19:17

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REINALDO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA - SP157623 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-90.2012.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, procedendo-se ao levantamento de eventual constrição judicial. Publique-se. Intime-se. Notifique-se o MPF. Via desta poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 18:14

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 10:01

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA - SP157623 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-90.2012.4.03.6108 Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação do seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância, promovendo-se a conclusão dos autos para extinção da fase de cumprimento de sentença, na sequência. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Bauru, na data da assinatura. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade As peças e documentos processuais não sigilosos podem ser acessados informando o número do processo e o código para consulta de documentos, indicado abaixo, no endereço: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam Código para consulta de documentos: 8d4d36f3-da76-401d-bf20-58983f733548 Av. Getúlio Vargas, 21-05, 3.º andar - Jd. Europa - CEP 17.017-383 - Bauru/SP Tel. (14) 2107-9512 - Correio Eletrônico: [email protected]

24/08/2023, 00:00

Mero expediente

23/08/2023, 17:58

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA - SP157623 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-90.2012.4.03.6108 Vistos. Ante a concordância da parte exequente, ID 242126649, homologo os cálculos apresentados pelo executado no ID 241372905. ID 241372905: Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30%, em favor de Jorge Luis Salomão da Silva, OAB/SP nº 157.623, conforme acordado no contrato anexado no ID 242127215. Determino a expedição dos seguintes ofícios: a) Precatório, em favor da parte exequente, referente ao crédito principal, no total valor de R$ 90.296,96 (noventa mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), do qual deve ser destacado o valor dos honorários contratuais no importe de R$ 27.089,08 (vinte e sete mil, oitenta e nove reais e oito centavos), em favor de Jorge Luis Salomão da Silva, OAB/SP nº 157.623, restando em favor da parte exequente o importe de R$ 63.207,88 (sessenta e três mil, duzentos e sete reais e oitenta e oito centavos). b) Requisição de Pequeno Valor, em favor de Jorge Luis Salomão da Silva, OAB/SP nº 157.623, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 9.029,69 (nove mil, vinte e nove reais e sessenta e nove centavos). Todos os cálculos atualizados até 31/01/2022. O valor principal será requisitado à ordem do Juízo, ficando posterior levantamento sujeito à transferência bancária em favor do beneficiário. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Poderá a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Oportunamente, sobrestejam-se os autos até notícia do pagamento do precatório. Int. Sem prejuízo, cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA - SP157623 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-90.2012.4.03.6108 Vistos. Verifica-se que os documentos anexados pelo INSS nos IDs 241369881 e 241369883 são referentes a autos diversos (nº 1005885-95.2019.8.26.0362 – autor Ademilson de Lima). A fim de evitar equívocos, dê-se ciência ao INSS. Após, excluam-se os documentos anexados nos Ids 241369881 e 241369883. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS – ID 241372905. Em caso de discordância, providencie os cálculos que entenda devidos, procedendo-se a intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do CPC. Pretendendo o destaque de honorários contratuais, providencie o patrono da parte exequente, no mesmo prazo, o contrato de honorários, ficando, desde já, ciente de que o valor principal será requisitado à ordem do Juízo, ficando o respectivo levantamento sujeito à transferência bancária, exclusivamente, em nome do beneficiário. Havendo concordância com o cálculo apresentado e decorrido o prazo fixado, sem apresentação do contrato, homologo o cálculo apresentado pelo INSS no ID 241372905, e determino a expedição dos seguintes ofícios: a) Precatório, em favor da parte exequente, referente ao crédito principal, no valor de R$ 90.296,96 (noventa mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos); b) Requisição de Pequeno Valor, em favor de Jorge Luis Salomão da Silva, OAB/SP 157.623, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 9.029,69 (nove mil, vinte e nove reais e sessenta e nove centavos). Ambos os cálculos atualizados até 31/01/2022. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Poderá a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Oportunamente, sobrestejam-se os autos até notícia do pagamento do precatório. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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