Procedimento Comum Cível 0005416-53.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005416-53.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 07:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2023, 07:26

Trânsito em julgado

27/07/2023, 07:25

Julgamento em Diligência

27/07/2023, 07:21

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 12:42

Publicação

31/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WELLINGTON CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005416-53.2010.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 19 de maio de 2023.

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 19:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 09:25

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WELLINGTON CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JIVE PRECATORIOS SELECIONADOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 Dê-se ciência às partes da transferência de valores. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 12 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005416-53.2010.4.03.6183

17/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WELLINGTON CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JIVE PRECATORIOS SELECIONADOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 Considerando a informação ID 265925024, no sentido de que a instituição financeira não incluiu correção monetária e juros na transferência efetivada no valor de R$ 63.838,69 em favor do cessionário - o qual deveria corresponder a 70% do total depositado - (IDs 251423496 e 254379936), bem como em virtude do ofício ID 276832927- Ofício Nº: SN 13/02/2023 BB, serve o presente de ofício a fim de que seja efetuada a transferência ao cessionário do valor relativo à correção monetária e juros correspondentes ao valor levantado ao cessionário para a conta: - Banco: BANCO MODAL S.A. - Agência: 0001-0 - Número da Conta: 349820-7 - Tipo de conta: Corrente - Titular da Conta: JIVE PRECATÓRIOS SELECIONADOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - CPF/CNPJ do titular da conta: 30.808.087/0001-99. O beneficiário afirma que segue o regime de tributação de acordo com o artigo 14 da Instrução Normativa RFB n.º 1585, de 31 de agosto de 2015 - ID Num. 244340784. Observo que 30% (trinta por cento) do objeto do requisitório deverá permanecer na respectiva conta à ordem do juízo, eis que corresponde à parcela excluída do objeto da cessão de créditos e que será objeto de ulterior ordem de transferência. Dados Gerais do Pagamento Procedimento: PRC Ano: 2021 Mês: 1 Número do Ofício: 20200057193 Número do Protocolo: 20200109696 Parcela: 1 Originário: 00054165320104036183 Origem: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA SAO PAULO SP Dados dos Beneficiários Data do pagamento: 25/06/2021 Beneficiário: WELLINGTON CRUZ CPF/CNPJ: 28411300889 Banco: 1 Número da Conta: 2600127246503 Índice C.M. da Proposta: 6,3520236900 Índice C.M. do Pagamento: 6,8121760176 Meses de Juros: 0 Valor Principal: R$ 85.037,84 C. Monetária: R$ 6.160,29 Juros: 0,00 Valor Total: R$ 91.198,13 Status do Pagamento: BLOQUEADO TOTAL DE BENEFICIÁRIOS: 1 VALOR TOTAL: R$ 91.198,13 O PRESENTE DEVE SER ENCAMINHADO ANEXADO DE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS. São Paulo, 28 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005416-53.2010.4.03.6183

03/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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