Monitória 5005589-32.2019.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5005589-32.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 15:30

Desarquivamento

13/11/2023, 15:21

Baixa Definitiva

11/10/2022, 14:11

Trânsito em julgado

11/10/2022, 14:11

Publicação

25/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FABIO OTAVIO HEGEDUS JOROBISK BARACAT S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005589-32.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o acordo extrajudicial firmado entre as partes, conforme noticiado pela Autora ao ID nº 254216340, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO PAULO, 20 de julho de 2022.

22/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2022, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FABIO OTAVIO HEGEDUS JOROBISK BARACAT D E S P A C H O ID 55024805: Tendo em vista o resultado insuficiente das pesquisas aos sistemas conveniados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005589-32.2019.4.03.6100 defiro consulta ao INFOJUD a fim de que seja carreada aos autos a última declaração do imposto de renda de FÁBIO OTÁVIO HEGEDUS JOROBISK BARACAT, CPF: 719.759.501-00 parte executada, registrando-se como sigilo documental. Após, vistas à exequente para que se manifeste quanto aos resultados, no prazo improrrogável de 30 dias. Se negativas as diligências ou não sendo atendida a determinação, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Ressalte-se ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Arquivem-se provisoriamente os autos. ID 242152623: Expeça-se ofício a CEF - AG. 0265, para no prazo de 10 (dez) dias, se apropriar da conta judicial 0265-005-86426584-3, no valor de R$ 24.627,25 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos). I.C. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 14:31

Mero expediente

29/03/2022, 14:06

Mero expediente

09/02/2022, 13:35

Documentos

Sentença

•22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FABIO OTAVIO HEGEDUS JOROBISK BARACAT D E S P A C H O ID 30374280: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de $41,009.48, posicionado para 06/2019, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005589-32.2019.4.03.6100 intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 24 de julho de 2020.

28/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Desarquivamento

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Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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