Execução Fiscal 5001394-32.2018.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5001394-32.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 16:53

Publicação

17/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: CLAUDIO DOMINGOS FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA - SP375893, GABRIELA VALERIO FERNANDES DE CARVALHO - SP339412 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001394-32.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 285508853). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Advirto que petição de mera ciência será considerada como desinteresse no direito de recorrer, com a consequente certificação do trânsito em julgado e o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se e Intime-se.

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2023, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 13:31

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2023, 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 15:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2022, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: CLAUDIO DOMINGOS FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA VALERIO FERNANDES DE CARVALHO - SP339412, ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA - SP375893 DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001394-32.2018.4.03.6102

18/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: CLAUDIO DOMINGOS FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA VALERIO FERNANDES DE CARVALHO - SP339412, ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA - SP375893 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001394-32.2018.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) CLAUDIO DOMINGOS FERNANDES - CPF: 948.402.618-49, já citado(s) nos autos (ID nº 5463477), até o limite de R$ 1.909,82 (ID nº 242030397), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(68)