Petição Cível 5000394-77.2022.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Peticao CivelPensão por Morte (Art. 74/9)Petição Cível

TRF3JEEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Vicente

Partes do Processo

ERICLEIDE HERMINIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAMELA RAMOS QUIRINO

OAB/SP 374815

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/09/2022, 16:15

Trânsito em julgado

16/09/2022, 16:14

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

20/04/2022, 12:14

Publicação

18/04/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERICLEIDE HERMINIO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: PAMELA RAMOS QUIRINO - SP374815 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000394-77.2022.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Diante da verificação de litispendência acusada na aba “Associados” (processo n. 5001305-18.2022.4.03.6183), de rigor a extinção do presente feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC, eis que a parte autora já exerceu seu direito de ação, para discutir a matéria perante o Poder Judiciário. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tomadas as devidas providências, dê-se baixa. P.R.I. SãO VICENTE, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/03/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 18:01

Julgamento em Diligência

28/03/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 18:10

Recebimento

21/03/2022, 18:41

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 18:41

Distribuição (sorteio)

07/02/2022, 00:23

Documentos

•30/03/2022, 00:00