Execução Fiscal 5002674-74.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.299,76

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

RITA DE CASSIA BIZARRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

LUCIANI LUZIA CORREA ARAUJO

OAB/SP 405480·CPF·Representa: Réu

BRUNO MAY BATISTA

OAB/SP 405245·CPF·Representa: Réu

GEOVANI CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 252216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:33

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:26

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BIZARRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:04

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:33

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:26

23/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:26

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BIZARRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:04

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 19:04

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BIZARRO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:22

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 11:08

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:14

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:14

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Gália/SP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:01

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2022, 16:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/07/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2022, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:46

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BIZARRO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: RITA DE CASSIA BIZARRO Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MAY BATISTA - SP405245, LUCIANI LUZIA CORREA ARAUJO - SP405480, GEOVANI CANDIDO DE OLIVEIRA - SP252216 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002674-74.2019.4.03.6111 Vistos. Com razão a executada. Não houve, até o presente momento, qualquer manifestação da exequente acerca do pedido de parcelamento da executada, acostado no ID 45115688, ora reiterado no ID 239810907. Assim, intime-se-a para dizer sobre o requerido em 10 (dez) dias, voltando-me conclusos na sequência. Consigno, por oportuno, que o parcelamento é também ato administrativo que pode ser realizado diretamente entre as partes, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário para a composição das partes. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:39

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: RITA DE CASSIA BIZARRO Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MAY BATISTA - SP405245, LUCIANI LUZIA CORREA ARAUJO - SP405480, GEOVANI CANDIDO DE OLIVEIRA - SP252216 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica o exequente intimado a recolher as diligências do Oficial de Justiça no Juízo comum estadual necessárias para a expedição de carta precatória à Comarca de Gália. Marília, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002674-74.2019.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:01

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 11:36

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:07

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:09

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BIZARRO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2021, 03:23

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:09

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 12:34

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:42

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 11:48

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:15

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2021, 13:26

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:09

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 06:45

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 14:37

Conclusos para despacho

14/12/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 09:32

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:04

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2020, 16:09

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:22

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:37

Juntada de certidão

13/11/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:06

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 08:38

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:38

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:13

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:11

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BIZARRO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 16:42

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:14

Juntada de certidão

09/07/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:39

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:39

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:36

Proferida decisão interlocutória

07/07/2020, 15:19

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/07/2020 06:00:00.

05/07/2020, 00:07

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:24

Conclusos para despacho

25/06/2020, 18:57

Juntada de certidão

25/06/2020, 18:39

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de impugnação

25/06/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:42

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:37

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BIZARRO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/06/2020, 11:21

Mandado devolvido cumprido

18/06/2020, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 14:58

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2020, 14:51

Juntada de certidão

08/06/2020, 09:45

Juntada de certidão

03/06/2020, 09:03

Juntada de certidão

08/05/2020, 12:01

Juntada de certidão

08/01/2020, 15:53

Expedição de Carta de citação.

09/12/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 10:31

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:43

Juntada de certidão

02/12/2019, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 15:03

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 14:27

Despacho

•20/03/2023, 17:45

Despacho

•20/03/2023, 15:31

Despacho

•09/03/2023, 16:19

Despacho

•09/03/2023, 15:09

Despacho

•13/02/2023, 18:51

Despacho

•10/02/2023, 19:04

Despacho

•19/01/2023, 11:34

Despacho

•18/01/2023, 15:02

Despacho

•29/11/2022, 15:40

Despacho

•29/11/2022, 14:50

Despacho

•09/06/2022, 14:02

Despacho

•29/03/2022, 18:14

Despacho

•29/03/2022, 18:02

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:26

Despacho

•20/03/2023, 17:45

Despacho

•20/03/2023, 15:31

Despacho

•09/03/2023, 16:19

Despacho

•09/03/2023, 15:09

Despacho

•13/02/2023, 18:51

Despacho

•10/02/2023, 19:04

Despacho

•19/01/2023, 11:34

Despacho

•18/01/2023, 15:02

Despacho

•29/11/2022, 15:40

Despacho

•29/11/2022, 14:50

Despacho

•09/06/2022, 14:02

Despacho

•29/03/2022, 18:14

Despacho

•29/03/2022, 18:02

Despacho

•18/01/2022, 16:46

Despacho

•18/01/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:07

Despacho

•13/01/2022, 17:15

Despacho

•20/09/2021, 18:09

Despacho

•21/05/2021, 15:26

Despacho

•21/05/2021, 15:09

Despacho

•05/04/2021, 14:00

Despacho

•05/04/2021, 12:42

Despacho

•23/03/2021, 14:00

Despacho

•23/03/2021, 10:15

Despacho

•22/02/2021, 17:18

Despacho

•22/02/2021, 16:09

Despacho

•22/01/2021, 15:26

Despacho

•22/01/2021, 14:37

Ofício de transferência eletrônica

•24/11/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:50

Despacho

•11/11/2020, 18:06

Despacho

•28/10/2020, 10:22

Despacho

•27/10/2020, 17:38

Despacho

•04/08/2020, 10:45

Despacho

•04/08/2020, 10:11

Decisão

•07/07/2020, 15:39

Decisão

•07/07/2020, 15:19

Despacho

•26/06/2020, 15:24

Despacho

•24/06/2020, 17:42

Despacho

•04/12/2019, 16:03