Execução Fiscal 0004158-47.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0004158-47.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 17:13

Execução frustrada

28/02/2024, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA RUSAN SAO JOAQUIM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ASSEF MULLER - SP177937 DESPACHO Ciência às partes sobre o julgamento dos Embargos à Execução nº 0000167-58.2019.403.6102 (ID nº 313390785). Caso nada seja requerido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004158-47.2016.4.03.6102

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 08:55

Mero expediente

09/02/2024, 08:55

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 14:36

Execução frustrada

23/06/2023, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA RUSAN SAO JOAQUIM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ASSEF MULLER - SP177937 D E S P A C H O 1. ID nº 289559750: anotado. 2. Nada mais sendo requerido, tornem os presentes autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conforme determinado no despacho ID nº 265918092. Int.-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004158-47.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:19

Mero expediente

12/06/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 17:35

Documentos

Despacho

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA RUSAN SAO JOAQUIM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL DIAZ SIQUEIRA - SP436814, ALEXANDRE ASSEF MULLER - SP177937 DECISÃO 1. Os bens anteriormente penhorados nos autos foram levados a quatro tentativas de leilão, inclusive com tentativa de alienação por metade do valor de avaliação, e não foram ofertados lances para compra em hasta judicial. 2. Intimada a se manifestar, a exequente requereu apenas a penhora de valores e bloqueio de veículos por meio do SISBAJUD e RENAJUD, nada mencionando acerca da iliquidez dos bens penhorados. Por fim, é de se salientar que se tratam de bens de área específica de atuação empresarial, o que evidencia a dificuldade de alienação. 3. Assim, diante da atestada iliquidez dos bens, determino o LEVANTAMENTO da penhora lavrada por termo às fls. 223 dos autos físicos. Diante da desnecessidade informação a órgãos de registro, fica a exequente intimada do presente levantamento de penhora, por meio de seus procuradores constituídos. 4. Com relação ao pedido de intimação acerca da penhora por meio do SISBAJUD, verifica-se que houve o desbloqueio dos valores constritos, diante de seu valor ínfimo diante do crédito ora executado, conforme documento ID nº 111437976. 5. Ademais, o veículo localizado no documento ID nº 111765194, por meio do RENAJUD, foi arrematado em processo diverso, com determinação para desbloqueio determinado nesses autos - ID nº 135368329. 6. Verifico, portanto, não existirem bens para garantia da presente execução. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP nº 1340553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, decidiu, em sede de recurso repetitivo, que a partir da intimação da Fazenda Pública sobre a não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão do processo por um ano, na forma do art. 40, caput, da LEF, independentemente de efetiva remessa dos autos ao arquivo, sucedendo-se o prazo prescricional de 05 (cinco) anos caso se mantenha inalterada a situação de ineficácia executiva. O mesmo entendimento tem sido adotado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, consoante decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 50133213120194030000. Em consequência, se for o caso, o reconhecimento da prescrição intercorrente independerá da efetiva remessa dos autos ao arquivo e só se interrompe pela citação do devedor (ainda que por edital) ou pela indicação eficaz de bens passíveis de penhora, ainda que o Juízo continue deferindo os pedidos de diligências formulados pela exequente. No caso sob nossos cuidados não foram localizados bens passíveis de penhora. Assim, em razão do quanto acima exposto, a partir da intimação da Fazenda Pública sobre o estado de ineficácia executiva, é de se reconhecer o início do prazo de um ano, previsto no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, findo o qual se considerará automaticamente deflagrado o prazo quinquenal de prescrição, consignando-se, desde logo, que o mesmo só será interrompido pela indicação eficaz de bens passíveis de penhora, independentemente das diligências que vierem a ser implementadas visando obter êxito na providência. Sem prejuízo do acima disposto, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004158-47.2016.4.03.6102

08/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA RUSAN SAO JOAQUIM LTDAAdvogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL DIAZ SIQUEIRA - SP436814, ALEXANDRE ASSEF MULLER - SP177937 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004158-47.2016.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) METALURGICA RUSAN SAO JOAQUIM LTDA - CNPJ: 04.867.992/0001-00, já citado(s) nos autos (fls. 161 dos autos físicos), até o limite de R$ 1.291.858,08 (ID nº 58008620), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Caso o resultado não seja positivo ou, ainda que positivo seja em valor inferior ao débito cobrado nos autos, proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD em nome do(s) executado(s) acima referidos. Localizados veículos em nome do(a) executado(a) - e não sendo os mesmos objeto de alienação fiduciária - anote-se o bloqueio de transferência. Com relação à busca de bens imóveis pelo sistema ARISP, considerando que o sistema se presta à busca de certidões e registro da penhora e considerando que a providência de solicitação de certidões pode ser implementada pela própria exequente, INDEFIRO o pedido quanto ao ponto, tendo em vista que não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na defesa de seus interesses. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se.

30/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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