Execução Fiscal 0001637-96.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

RADIO CLUBE

Reu

Advogados / Representantes

DELCINDO AFONSO VILELA JÚNIOR

OAB/MS 12887·CPF

·

Representa: Réu

LUCAS PETINI NUNES

OAB/MS 18708·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 3905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 01:50

Expedida/certificada

26/05/2026, 15:58

Mero expediente

11/05/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 09:21

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:33

Mero expediente

28/04/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 13:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2024, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2024, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RADIO CLUBE Advogados do(a) EXECUTADO: DELCINDO AFONSO VILELA JUNIOR - MS12887, LUCAS PETINI NUNES - MS18708 DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. Caso a suspensão ocorra para busca do(a) devedor ou de bens, fica o credor desde já ciente da suspensão do feito nos termos do art. 40, caput e § 1º da Lei n. 6.830/80 e REsp 1.340.553/RS (submetido ao regime dos recursos repetitivos), bem como que, se decorrido o prazo de um ano e o exequente se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do art. 40, § 2º, da LEF. Intime(m)-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001637-96.2006.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

18/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/01/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 18:39

Todas as movimentações(76)

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 01:50

Expedida/certificada

26/05/2026, 15:58

Mero expediente

11/05/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 09:21

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:33

Documentos

•18/01/2024, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 13:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2024, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2024, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RADIO CLUBE Advogados do(a) EXECUTADO: DELCINDO AFONSO VILELA JUNIOR - MS12887, LUCAS PETINI NUNES - MS18708 DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. Caso a suspensão ocorra para busca do(a) devedor ou de bens, fica o credor desde já ciente da suspensão do feito nos termos do art. 40, caput e § 1º da Lei n. 6.830/80 e REsp 1.340.553/RS (submetido ao regime dos recursos repetitivos), bem como que, se decorrido o prazo de um ano e o exequente se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do art. 40, § 2º, da LEF. Intime(m)-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001637-96.2006.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

18/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/01/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA - MS3905 EXECUTADO: RADIO CLUBE Advogados do(a) EXECUTADO: DELCINDO AFONSO VILELA JUNIOR - MS12887, LUCAS PETINI NUNES - MS18708 D E S P A C H O Considerando a notícia da revogação da delegação outrora concedida à CEF para representação judicial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em execuções fiscais de sua dívida ativa, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001637-96.2006.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande defiro o pedido retro. Retifique-se o polo ativo, fazendo constar a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em lugar da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Após, intime-se a União para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 15:28

Expedida/certificada

15/01/2024, 12:14

Mero expediente

15/01/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 15:33

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA - MS3905 EXECUTADO: RADIO CLUBE Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS PETINI NUNES - MS18708, DELCINDO AFONSO VILELA JUNIOR - MS12887 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 29 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001637-96.2006.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 14:42

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 14:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 13:35

Mero expediente

20/08/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 13:01

Reativação

12/04/2021, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2021, 12:40

Por decisão judicial

21/08/2017, 15:54

Recebimento

21/07/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 08:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/07/2017, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2017, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2017, 16:41

Por decisão judicial

23/09/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2014, 14:40

Recebimento

13/05/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 10:58

Recebimento

28/02/2014, 08:02

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 08:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 09:34

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2013, 10:15

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 17:41

Recebimento

18/09/2012, 15:31

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/08/2012, 13:31

Recebimento

09/08/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2012, 17:30

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2009, 11:27

Recebimento

25/06/2009, 16:48

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2009, 16:10

Conclusão (para despacho)

02/10/2008, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2008, 15:10

Conclusão (para despacho)

13/07/2007, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2007, 14:56

Recebimento

11/06/2007, 14:23

Entrega em carga/vista

31/05/2007, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2007, 18:06

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 14:28

Recebimento

09/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 13:56

Distribuição (sorteio)

03/03/2006, 09:59

Despacho

•16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

•30/03/2022, 00:00