Execução Fiscal 0010944-95.2012.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0010944-95.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDA CRISTINA RODRIGUES GARCIA - RJ150526 EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME GUITTE CONCATO - SP227807, KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE CAMARGO, J. S. PARTICIPACOES LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LOVATO - PR25664 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO LANGER - PR104382 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - ES27678 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 DESPACHO Em razão da falência da executada, proceda-se à etiquetação nos autos, para fazer constar o termo “MASSA FALIDA”. Considerando a manifestação da exequente de doc. 74, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010944-95.2012.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO a liberação de todos os veículos bloqueados de doc. 19, proceda-se, com urgência, ao desbloqueio pelo sistema Renajud. Deixo de apreciar o pedido do terceiro interessado de doc. 75, uma vez que todos os bloqueios de veículos serão retirados, conforme pedido da exequente. Com o cumprimento, DEFIRO a suspensão do curso da presente execução na forma do artigo 7-A, parágrafo 4º, V, da Lei 11.101/2005 c/c art. 313, V, a, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO. Intime-se.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDA CRISTINA RODRIGUES GARCIA - RJ150526 EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME GUITTE CONCATO - SP227807, KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE CAMARGO, J. S. PARTICIPACOES LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LOVATO - PR25664 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO LANGER - PR104382 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - ES27678 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 DESPACHO Em razão da falência da executada, proceda-se à etiquetação nos autos, para fazer constar o termo “MASSA FALIDA”. Considerando a manifestação da exequente de doc. 74, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010944-95.2012.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO a liberação de todos os veículos bloqueados de doc. 19, proceda-se, com urgência, ao desbloqueio pelo sistema Renajud. Deixo de apreciar o pedido do terceiro interessado de doc. 75, uma vez que todos os bloqueios de veículos serão retirados, conforme pedido da exequente. Com o cumprimento, DEFIRO a suspensão do curso da presente execução na forma do artigo 7-A, parágrafo 4º, V, da Lei 11.101/2005 c/c art. 313, V, a, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO. Intime-se.

21/06/2024, 00:00

Por decisão judicial

20/06/2024, 19:08

Expedida/certificada

20/06/2024, 19:04

Mero expediente

20/06/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 14:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:50

Julgamento em Diligência

16/04/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME GUITTE CONCATO - SP227807, KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE CAMARGO, J. S. PARTICIPACOES LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO LANGER - PR104382 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LOVATO - PR25664 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - ES27678 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 DESPACHO Considerando o decurso de prazo para manifestação da exequente quanto aos pedidos dos terceiros interessados de docs. 27 e 41 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010944-95.2012.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos defiro a liberação dos veículos arrematados (PLACAS: DAJ 2115, DAJ 1023, JXB 1101, MPZ 5753, MPF 9588 e MOY 5671), proceda-se, com urgência, ao desbloqueio pelo sistema Renajud. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e de forma conclusiva, acerca do pedido do terceiro interessado Bradesco Auto/ Re Companhia de Seguros de doc. 52 acerca do sinistro e pedido para desbloqueio do veículo de placa MPZ 5673, uma vez que os valores foram pagos direto ao executado. Além disso, deverá, no mesmo prazo, se manifestar conclusivamente sobre seu interesse ou não na penhora dos veículos arrolados no relatório RENAJUD, cujas restrições indicadas foram apostas por este juízo, no interesse destes autos, sendo o silêncio entendido como desinteresse, com liberação das restrições. A par de tudo isso, há informação de que foi decretada a falência da executada, portanto deve a exequente se manifestar acerca desta circunstância, ao que consta, incompatível com a manutenção de qualquer bloqueio ou penhora por este juízo. No silêncio, liberem-se todos os veículos, bem como aguarde-se em arquivo sobrestado. Int.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME GUITTE CONCATO - SP227807, KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE CAMARGO, J. S. PARTICIPACOES LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO LANGER - PR104382 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LOVATO - PR25664 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - ES27678 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 DESPACHO Considerando o decurso de prazo para manifestação da exequente quanto aos pedidos dos terceiros interessados de docs. 27 e 41 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010944-95.2012.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos defiro a liberação dos veículos arrematados (PLACAS: DAJ 2115, DAJ 1023, JXB 1101, MPZ 5753, MPF 9588 e MOY 5671), proceda-se, com urgência, ao desbloqueio pelo sistema Renajud. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e de forma conclusiva, acerca do pedido do terceiro interessado Bradesco Auto/ Re Companhia de Seguros de doc. 52 acerca do sinistro e pedido para desbloqueio do veículo de placa MPZ 5673, uma vez que os valores foram pagos direto ao executado. Além disso, deverá, no mesmo prazo, se manifestar conclusivamente sobre seu interesse ou não na penhora dos veículos arrolados no relatório RENAJUD, cujas restrições indicadas foram apostas por este juízo, no interesse destes autos, sendo o silêncio entendido como desinteresse, com liberação das restrições. A par de tudo isso, há informação de que foi decretada a falência da executada, portanto deve a exequente se manifestar acerca desta circunstância, ao que consta, incompatível com a manutenção de qualquer bloqueio ou penhora por este juízo. No silêncio, liberem-se todos os veículos, bem como aguarde-se em arquivo sobrestado. Int.

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 16:14

Mero expediente

08/08/2023, 19:14

Documentos

Intimação

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME GUITTE CONCATO - SP227807, KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE CAMARGO, J. S. PARTICIPACOES LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO LANGER - PR104382 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LOVATO - PR25664 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - ES27678 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 DESPACHO Considerando o decurso de prazo para manifestação da exequente quanto aos pedidos dos terceiros interessados de docs. 27 e 41 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010944-95.2012.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos defiro a liberação dos veículos arrematados (PLACAS: DAJ 2115, DAJ 1023, JXB 1101, MPZ 5753, MPF 9588 e MOY 5671), proceda-se, com urgência, ao desbloqueio pelo sistema Renajud. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e de forma conclusiva, acerca do pedido do terceiro interessado Bradesco Auto/ Re Companhia de Seguros de doc. 52 acerca do sinistro e pedido para desbloqueio do veículo de placa MPZ 5673, uma vez que os valores foram pagos direto ao executado. Além disso, deverá, no mesmo prazo, se manifestar conclusivamente sobre seu interesse ou não na penhora dos veículos arrolados no relatório RENAJUD, cujas restrições indicadas foram apostas por este juízo, no interesse destes autos, sendo o silêncio entendido como desinteresse, com liberação das restrições. A par de tudo isso, há informação de que foi decretada a falência da executada, portanto deve a exequente se manifestar acerca desta circunstância, ao que consta, incompatível com a manutenção de qualquer bloqueio ou penhora por este juízo. No silêncio, liberem-se todos os veículos, bem como aguarde-se em arquivo sobrestado. Int.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME GUITTE CONCATO - SP227807 D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010944-95.2012.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Defiro o requerido pela exequente. Determino a realização de pesquisa e bloqueio de eventuais ativos financeiros pelo sistema BACENJUD, em nome da executada CNPJ nº 33.271.511/0001-05, até o montante da dívida informado no documento Num. 22847221, pág. 8 (R$ 108.366,77). Na hipótese de bloqueio por meio do sistema Bacenjud de valor ínfimo, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Do contrário, a) fica a quantia bloqueada até o limite da dívida automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de auto e nomeação de depositário; b) transfira-se para o banco Caixa Econômica Federal, agência 4042 à ordem e disposição deste Juízo, liberando-se eventual valor excedente, se em termos. Em seguida, intime-se o executado, por meio da publicação desta decisão, ou pessoalmente, se não tiver advogado, da penhora eletrônica efetivada nos autos, bem como, se for o caso, do início do prazo para oposição de embargos, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se vista à(ao) exequente para que requeira o quê de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda, que fica desde já deferida. Caso a tentativa de bloqueio pelo Bacenjud resulte negativa ou o bloqueio seja inferior ao valor do débito, proceda-se ao bloqueio do(s) veículo(s) da(o) executada(o) por meio do sistema RENAJUD. Positiva a diligência, intime-se a exequente para que informe se tem interesse na penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s), bem como, no caso de executado/responsáveis citado(s) por edital, o endereço para a localização do veículo. Em caso positivo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, avaliação e intimação, se for o caso, do(s) veículo(s) constrito(s). Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio do(s) veículo(s) constrito(s). Cumpre ressaltar que compete ao exequente realizar a busca por bens imóveis, de modo que este juízo não realizará qualquer pesquisa via ARISP. Caso as tentativas de bloqueio pelo Bacenjud e Renajud resultem negativas, informe a parte exequente a este Juízo as diligências úteis e necessárias para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ou requerendo unicamente a concessão de prazo, ou ainda a pesquisa em outros sistemas, considerando que compete ao exequente diligenciar a localização de bens, determino a suspensão do andamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o encaminhamento dos autos ao arquivo; cabendo ao exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Cumpra-se e intimem-se. Guarulhos, na data de validação no sistema.

27/09/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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