Execução Fiscal 0002866-86.2009.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0002866-86.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:08

Trânsito em julgado

03/03/2026, 15:08

Publicação

12/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ENRICO CESAR VOLPON ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS CESAR MESSINETTI - SP161324 SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002866-86.2009.4.03.6000 Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores a serem liberados em favor da executada, promova a Secretaria da Vara a pesquisa de contas bancárias pelo SISBAJUD, caso esta informação não conste nos autos nem seja indicada por advogado eventualmente constituído. Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

09/06/2024, 05:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2024, 05:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2024, 05:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2024, 11:51

Por decisão judicial

24/04/2024, 11:51

Mero expediente

19/04/2024, 13:10

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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