Execução Fiscal 0005621-66.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
03/10/2017
Valor da Causa
R$ 74.916,13
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CRISTIANO DE CARVALHO PINTO
OAB/SP 200584
·
CPF
251.***.***-84
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·
Representa: Réu
ALESSANDRA LANGELLA MARCHI
OAB/SP 149036
·
CPF
078.***.***-18
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·
Representa: Réu
DAYA MAYA MARTINS ALVIM
OAB/SP 411147
·
CPF
442.***.***-19
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·
Representa: Réu
FRANCISCO EDIVALDO BATISTA
CPF
330.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
25/07/2025, 18:55
Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ULIANA LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:43
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
COMERCIO DE MADEIRAS ULIANA LTDA
CNPJ
50.***.***.0001-05
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 01:04
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 01:04
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 14:01
Conclusos para despacho
19/11/2024, 14:22
Juntada de certidão
02/10/2024, 14:59
Juntada de certidão
02/10/2024, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 10:23
Conclusos para despacho
28/06/2024, 13:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2024, 17:02
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024, 14:23
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Conclusos para despacho
25/07/2025, 18:55
Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ULIANA LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 01:04
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 01:04
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 14:01
Conclusos para despacho
19/11/2024, 14:22
Juntada de certidão
02/10/2024, 14:59
Juntada de certidão
02/10/2024, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 10:23
Conclusos para despacho
28/06/2024, 13:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2024, 17:02
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024, 14:23
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/12/2022, 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2022, 14:33
Juntada de certidão
16/12/2022, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 15:17
Conclusos para despacho
01/12/2022, 13:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2022, 13:26
Juntada de Petição de terceiro interessado
29/11/2022, 13:44
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/09/2022, 12:02
Juntada de Petição de documento comprobatório
22/09/2022, 09:27
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/06/2022, 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/06/2022, 15:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2022, 10:25
Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ULIANA LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/02/2022, 13:38
Publicado Despacho em 21/01/2022.
01/02/2022, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
01/02/2022, 04:19
Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022, 13:42
Juntada de Petição de outras peças
25/01/2022, 10:24
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/01/2022, 13:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2022, 13:56
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022, 09:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2022, 09:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS ULIANA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA LANGELLA MARCHI - SP149036, DAYA MAYA MARTINS ALVIM - SP411147 D E S P A C H O Bem imóvel penhorado, constatado e avaliado, com averbações e intimações em perfeitos termos. A exequente requer que a secretaria do juízo certifique decurso de prazo para apresentação de embargos. Notícia de que o bem aqui penhorado foi levado a leilão em outro feito (0004085-77.2018.8.26.0073 - 1ª Vara cível da comarca de Avaré/SP). É o relato do essencial. Quanto ao pedido de certificação de decurso de prazo, desnecessário; pois, a exequente tem plena ciência do andamento do feito, em que consta a data da intimação da penhora, bem como a ausência de notícia de apresentação de embargos, os quais, caso tivessem sido apresentados, ensejariam (i) decisão de recebimento, com traslado para o feito executivo, e (ii) intimação da exequente, para que se manifestasse nos autos dos embargos. Quanto à notícia de tentativa de expropriação do bem imóvel, aqui penhorado, perante outro juízo, entendo pelo sobrestamento da presente execução, até que sobrevenha notícia do resultado da tentativa de expropriação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005621-66.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Ante o exposto: Remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão o resultado da diligência levada a efeito perante a 1ª vara cível da comarca de Avaré/SP - 0004085-77.2018.8.26.0073. Anote-se: "aguarda diligência em outro processo". Intimem-se as partes, para fins de ciência. Cumpra-se.
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022, 18:44
Conclusos para despacho
11/01/2022, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
05/01/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 13:14
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
16/12/2021, 13:14
Juntada de Petição de outras peças
08/12/2021, 15:51
Conclusos para despacho
28/10/2021, 18:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:29
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021, 14:16
Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ULIANA LTDA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:07
Mandado devolvido cumprido
14/09/2021, 10:07
Juntada de Petição de diligência
14/09/2021, 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021, 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021, 14:02
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021, 13:34
Conclusos para despacho
24/02/2021, 20:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/12/2020, 19:29
Expedição de Outros documentos.
04/12/2020, 17:54
Mandado devolvido sem cumprimento
01/12/2020, 18:58
Juntada de Petição de diligência
01/12/2020, 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020, 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020, 13:51
Expedição de Mandado.
15/09/2020, 20:34
Juntada de certidão
21/08/2020, 10:55
Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2020, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020, 16:32
Conclusos para despacho
27/03/2020, 09:07
Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ULIANA LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020, 03:30
Publicado Despacho em 03/02/2020.
03/02/2020, 00:33
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
01/02/2020, 00:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2020, 08:50
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020, 16:54
Conclusos para despacho
27/01/2020, 16:53
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/01/2020, 16:52
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2019, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 11:32
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)
25/06/2019, 06:34
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
24/06/2019, 14:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090001737 Complemento Livre: EXECUTADO
11/02/2019, 13:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090015007 Complemento Livre: EXEQUENTE
20/09/2018, 07:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090010949 Complemento Livre: EXECUTADO
20/09/2018, 07:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/09/2018, 13:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/08/2018, 11:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/07/2018, 11:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/07/2018, 11:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/07/2018, 11:29
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO / OFERTA DE BENS
25/07/2018, 14:58
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
25/07/2018, 14:45
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:
15/06/2018, 09:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/11/2017, 08:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/11/2017, 08:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/11/2017, 08:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/11/2017, 13:11
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
11/10/2017, 13:44
Documentos
Despacho
•
02/06/2025, 14:38
Despacho
•
26/05/2025, 14:01
Despacho
•
02/10/2024, 10:23
Despacho
•
01/12/2022, 15:17
Outros Documentos
•
29/11/2022, 13:44
Despacho
•
14/01/2022, 12:11
Despacho
•
13/01/2022, 18:44
Despacho
•
22/09/2021, 14:16
Despacho
•
26/02/2021, 13:34
Despacho
•
08/05/2020, 16:32
Despacho
•
29/01/2020, 17:19
Despacho
•
29/01/2020, 11:03