Procedimento Comum Cível 5008370-46.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008370-46.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SILVESTRE MARCOLINO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA MASCARIN DA CRUZ - SP356382 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Os honorários contratuais e sucumbenciais também poderão ser levantados diretamente pelo advogado, mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Saliento que o pagamento das requisições pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Quando, no extrato de pagamento, já estiver constando, na parte inferior, o nome do banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), a parte ou o advogado poderá comparecer a qualquer agência do banco respectivo para o levantamento dos valores. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 16 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008370-46.2018.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SILVESTRE MARCOLINO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA MASCARIN DA CRUZ - SP356382 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Considerando que o ofício requisitório (PRC) foi transmitido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Intimem-se. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008370-46.2018.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SILVESTRE MARCOLINO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA MASCARIN DA CRUZ - SP356382 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 248443756: dê-se ciência à parte autora da necessidade de apresentação de declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime da previdência, conforme petição do INSS, no prazo de 15 dias. ID 263685033: tendo em vista a consulta anexada aos autos, informando que a parte autora se encontra com a situação cadastral pendente de regularização junto à Fazenda, Secretaria da Receita Federal, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008370-46.2018.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas intime-se a mesma para que regularize seu CPF junto àquele órgão, bem como informe o seu cumprimento, no prazo de 15 dias. Cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Intime-se. CAMPINAS, 23 de setembro de 2022.

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SILVESTRE MARCOLINO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA MASCARIN DA CRUZ - SP356382 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca da concordância ou não com os cálculos elaborados. Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários contratuais ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque, individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 458/2017 do CJF). Sem impugnação, expeça-se a requisição de pagamento referente aos atrasados e honorários sucumbenciais, e, após, aguarde-se o pagamento. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Sem prejuízo, concedo ao patrono da parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Decorrido o prazo, proceda-se à baixa dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 25 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008370-46.2018.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

30/03/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/11/2018, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2018, 07:00

Mero expediente

09/10/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 14:55

Publicação

24/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

21/08/2018, 14:50

Antecipação de tutela

21/08/2018, 13:58

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 19:25

Remessa (outros motivos)

17/08/2018, 17:31

Distribuição (sorteio)

17/08/2018, 16:49

Documentos

•18/01/2024, 00:00