Execução Fiscal 0009723-59.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Autor
ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA
Terceiro
LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
80.***.***.0041-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DOMINGOS
OAB/SP 189262
·
CPF
270.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO PALLARETTI CALCINI
OAB/SP 197072
·
CPF
304.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
OAB/SP 256440
·
CPF
728.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 16:16
Transitado em Julgado em 28/03/2025
19/05/2025, 16:16
Juntada de certidão
19/05/2025, 16:14
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 18:00
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:44
Publicado Intimação em 28/02/2025.
07/03/2025, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
07/03/2025, 03:42
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2024, 16:09
Conclusos para julgamento
29/11/2024, 18:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/11/2024, 12:13
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/07/2024, 14:24
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 16:16
Transitado em Julgado em 28/03/2025
19/05/2025, 16:16
Juntada de certidão
19/05/2025, 16:14
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 18:00
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:44
Publicado Intimação em 28/02/2025.
07/03/2025, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
07/03/2025, 03:42
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2024, 16:09
Conclusos para julgamento
29/11/2024, 18:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/11/2024, 12:13
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/07/2024, 14:24
Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024, 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 20:05
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 21:43
Conclusos para despacho
22/07/2024, 17:08
Juntada de certidão
12/03/2024, 17:58
Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024, 17:19
Juntada de Petição de comunicações
13/12/2023, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 19:06
Conclusos para despacho
08/11/2023, 16:31
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de comunicações
27/07/2023, 19:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/07/2023, 09:13
Publicado Despacho em 10/07/2023.
10/07/2023, 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023, 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 18:36
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 14:13
Conclusos para despacho
27/06/2023, 16:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/04/2023, 12:18
Juntada de ato ordinatório
31/03/2023, 17:48
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:39
Decorrido prazo de FABIO PALLARETTI CALCINI em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:38
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:38
Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 00:54
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 17:03
Juntada de certidão
21/03/2023, 16:59
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
01/03/2023, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023, 19:49
Conclusos para despacho
19/01/2023, 14:19
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/11/2022, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
18/11/2022, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 16:34
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 16:33
Juntada de ato ordinatório
18/10/2022, 14:59
Juntada de certidão
18/10/2022, 14:17
Conclusos para despacho
06/09/2022, 12:32
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/09/2022, 12:32
Conclusos para despacho
06/09/2022, 12:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2022, 17:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:55
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:05
Publicado Despacho em 21/01/2022.
01/02/2022, 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
01/02/2022, 04:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS - SP189262, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009723-59.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos pela ANTT (ID 46709229), e, retificando os termos do despacho anteriormente proferido (ID 44732332), determino que permaneçam os autos em Secretaria, devendo retornar conclusos para deliberações assim que sobrevier da Corte Superior decisão acerca da retomada do andamento (RESP´s nºs. 1712484, 1694316 e 1694261 (TEMA 987 do C. SJT). Intimem-se.
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 22:19
Conclusos para despacho
17/11/2021, 16:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2021, 22:57
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 02:13
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 02:19
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.
16/07/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021, 00:13
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 09:38
Juntada de ato ordinatório
29/06/2021, 15:38
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2021 23:59.
29/03/2021, 19:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2021, 11:19
Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
05/03/2021, 05:49
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021, 07:33
Conclusos para despacho
26/02/2021, 15:11
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021, 11:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2021, 09:58
Publicado Despacho em 05/02/2021.
05/02/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
05/02/2021, 02:37
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021, 17:10
Conclusos para despacho
29/01/2021, 12:50
Juntada de Petição de certidão
28/01/2021, 16:50
Juntada de Petição de documento digitalizado
30/10/2020, 19:58
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de FABIO PALLARETTI CALCINI em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 05:04
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020
30/09/2020, 00:17
Publicado Intimação em 30/09/2020.
30/09/2020, 00:17
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
25/09/2020, 14:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/09/2020, 14:46
Juntada de certidão
25/09/2020, 14:42
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020, 18:56
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020, 00:01
Conclusos para despacho
17/09/2020, 18:21
Decorrido prazo de LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020, 00:02
Publicado Despacho em 08/07/2020.
08/07/2020, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020
08/07/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 17:23
Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 17:23
Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020, 19:01
Conclusos para despacho
26/06/2020, 12:53
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/05/2020, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020, 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2020, 12:47
Conclusos para despacho
17/04/2020, 15:30
Juntada de certidão
17/04/2020, 15:30
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/04/2020, 15:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: SÃO PAULO- SP Complemento Livre: CP 52/2020
13/03/2020, 13:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/02/2020, 14:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/12/2019, 14:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120011892 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE
16/12/2019, 11:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/12/2019, 12:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA
29/11/2019, 10:36
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/285
30/10/2019, 07:28
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/10/2019, 15:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/09/2019, 15:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/09/2019, 14:05
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
06/09/2019, 13:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA
06/09/2019, 11:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/08/2019, 13:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/08/2019, 11:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020017105 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
30/07/2019, 14:42
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/148
17/07/2019, 06:13
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/06/2019, 15:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/09/2018, 12:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020026934 Complemento Livre: MANIF. EXECUTADO
19/07/2018, 13:23
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 244/246
27/06/2018, 05:17
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
05/06/2018, 14:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
04/06/2018, 12:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120007809 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO
30/05/2018, 12:24
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA Nº655/2017
25/05/2018, 13:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/05/2018, 11:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO
18/05/2018, 08:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/04/2018, 09:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
25/04/2018, 15:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020014460 Complemento Livre:
25/04/2018, 15:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020013218 Complemento Livre:
11/04/2018, 12:50
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 655/2017
14/11/2017, 17:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/10/2017, 14:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/06/2017, 12:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761120006466
19/04/2017, 10:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/04/2017, 13:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA
07/04/2017, 07:26
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2016.01256 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
24/10/2016, 14:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2016.01256 EM 04/10/2016 (Guia 2016.0133)
11/10/2016, 10:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/10/2016, 11:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/10/2016, 11:23
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
03/10/2016, 09:41
Documentos
Sentença
•
26/02/2025, 13:28
Sentença
•
01/12/2024, 16:09
Despacho
•
24/07/2024, 16:47
Despacho
•
23/07/2024, 21:43
Comunicações
•
12/12/2023, 12:25
Despacho
•
09/11/2023, 19:06
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