Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003534-93.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 78.066,40

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:10

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:02

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:43

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 09:25

Sentença

•30/01/2024, 15:44

02/02/2024, 00:10

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:02

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:23

Juntada de documento digitalizado

16/01/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:06

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:40

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 18:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 15:00

Juntada de documento digitalizado

04/05/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 10:38

Juntada de documento digitalizado

25/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Juntada de documento digitalizado

07/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RONEY SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E CISÃO Homologo os cálculos apresentados para pagamento dos honorários advocatícios, no montante de R$8.318,40 em 10/2021, diante da expressa concordância da parte Executada. Expeça-se RPV/Precatório complementar para pagamento. Após a expedição publique-se o presente despacho, abrindo-se prazo de 15 dias para as partes. Nada sendo requerido, transmita-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal – Terceira Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003534-93.2020.4.03.6126

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:12

Juntada de documento digitalizado

16/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:43

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 19:03

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONEY SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Fixo os honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor em 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 85 da Lei 13.105/2015. Apresente o exequente, no prazo de 15 dias, os valores que entende devido para continuidade da execução. Intimem-se. SANTO ANDRé, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003534-93.2020.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:17

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RONEY SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E CISÃO Homologo os cálculos apresentados, no montante de R$ 83.184,00, diante da expressa concordância da parte Executada. Expeça-se RPV/Precatório para pagamento. Após a expedição publique-se o presente despacho, abrindo-se prazo de 15 dias para as partes. Nada sendo requerido, transmita-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal – Terceira Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003534-93.20d20.4.03.6126

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:15

Juntada de documento digitalizado

14/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

03/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/11/2021, 14:46

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:23

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:43

Juntada de intimação de pauta

13/10/2021, 19:12

Recebidos os autos

13/10/2021, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2021, 11:36

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:27

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de apelação

06/01/2021, 21:19

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:07

Expedição de Informação

30/11/2020, 15:56

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:08

Publicado Sentença em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 15:14

Julgado procedente o pedido

20/11/2020, 22:13

Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2020, 22:13

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 11:56

Decorrido prazo de RONEY SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:09

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2020, 14:36

Conclusos para decisão

09/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 08:21

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2020, 15:02

Conclusos para decisão

27/08/2020, 11:59

Juntada de certidão

26/08/2020, 20:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/08/2020, 20:56

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2020, 20:49

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/08/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 18:08

Despacho

•17/01/2024, 15:43

Despacho

•16/01/2024, 17:50

Despacho

•15/12/2023, 16:40

Despacho

•15/12/2023, 13:01

Despacho

•05/05/2022, 16:51

Despacho

•04/05/2022, 17:45

Decisão

•16/02/2022, 11:12

Decisão

•15/02/2022, 17:45

Despacho

•02/02/2022, 11:33

Despacho

•01/02/2022, 19:22

Despacho

•26/01/2022, 17:11

Despacho

•26/01/2022, 15:17

Decisão

•14/01/2022, 12:15

Todos os documentos(40)

Sentença

•31/01/2024, 09:25

Sentença

•30/01/2024, 15:44

Despacho

•17/01/2024, 15:43

Despacho

•16/01/2024, 17:50

Despacho

•15/12/2023, 16:40

Despacho

•15/12/2023, 13:01

Despacho

•05/05/2022, 16:51

Despacho

•04/05/2022, 17:45

Decisão

•16/02/2022, 11:12

Decisão

•15/02/2022, 17:45

Despacho

•02/02/2022, 11:33

Despacho

•01/02/2022, 19:22

Despacho

•26/01/2022, 17:11

Despacho

•26/01/2022, 15:17

Decisão

•14/01/2022, 12:15

Decisão

•10/01/2022, 15:24

Despacho

•04/11/2021, 12:47

Despacho

•03/11/2021, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/11/2021, 14:46

Petição Intercorrente

•02/11/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/11/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/11/2021, 14:46

Despacho

•15/10/2021, 12:19

Despacho

•14/10/2021, 13:23

Decisão

•01/10/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:25

Acórdão

•27/07/2021, 12:46

Acórdão

•22/07/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:34

Acórdão

•04/05/2021, 13:22

Acórdão

•29/04/2021, 18:17

Despacho

•09/01/2021, 10:57

Despacho

•07/01/2021, 14:27

Sentença

•23/11/2020, 15:14

Sentença

•20/11/2020, 22:13

Decisão

•18/09/2020, 15:48

Decisão

•18/09/2020, 14:36

Decisão

•01/09/2020, 15:33

Decisão

•01/09/2020, 15:02