Apelação Cível 0058988-53.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0058988-53.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERIKA REGINA AFONSECA GUIMARAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058988-53.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 42902546. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante depósito judicial (ID nº 55820432), cujo montante foi apropriado pela exequente, conforme comprovante do ID nº 160333815. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. São Paulo, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIKA REGINA AFONSECA GUIMARAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 D E S P A C H O ID 42902546 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058988-53.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado pelo Diário Eletrônico. Isso porque, nos termos dos arts. 246, §§ 1º e 2º e 1050, do Código de Processo Civil, o conselho ora executado é obrigado a manter cadastro perante a administração do TRF3 nos sistemas de processo, para efeito de recebimento de intimações em autos eletrônicos. A ausência de cadastro implica a automática autorização de intimação por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 9º, inciso III, alínea “b”, da Resolução PRES TRF3 88/2017. Cumpra-se. São Paulo, 23 de março de 2021.

26/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/10/2020, 19:02

Trânsito em julgado

05/10/2020, 18:59

Publicação

14/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 07:00

Não-Provimento

24/07/2020, 14:50

Conclusão (para decisão)

27/04/2020, 21:29

Recebimento

16/04/2020, 10:03

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 10:03

Distribuição (sorteio)

16/04/2020, 10:03

Documentos

•30/03/2022, 00:00