Execução Fiscal 0010174-32.2016.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0010174-32.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:13

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:13

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:16

Ausência das condições da ação

30/05/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260, FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: CLINICA DE SAUDE VITALITY LTDA D E S P A C H O Homologo a desistência manifestada pelo credor quanto às anuidades e "FS" de 2009 a 2011, porquanto anteriores à vigência da Lei 12.514/2011. A execução prosseguirá para a cobrança do crédito remanescente: anuidades e "FS" de 2012 a 2015. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010174-32.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro a tentativa de constrição de bens via Sisbajud e Renajud, uma vez que, até o momento, a executada não foi citada. Manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do precedente qualificado do STJ (REsp 1.340.553/RS). No ensejo, façam os autos conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

28/09/2023, 00:00

Mero expediente

27/09/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 14:28

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260, FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: CLINICA DE SAUDE VITALITY LTDA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 10 de abril de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010174-32.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/04/2023, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 16:53

Publicação

20/04/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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