Execução Fiscal 0003532-03.2013.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.734,61

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA CUNHA BASTOS

OAB/SP 279784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLAVIO ROMEU PICININI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de FLAVIO ROMEU PICININI em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 20:01

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROMEU PICININI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:16

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de FLAVIO ROMEU PICININI em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 18:09

03/01/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 20:01

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROMEU PICININI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:10

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:51

Expedição de Comunicação via Correios.

19/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de FLAVIO ROMEU PICININI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO ROMEU PICININI Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO DA CUNHA BASTOS - SP279784 D E S P A C H O ID 45878716:- Por ora, forneça a União os elementos identificadores (código da receita, etc), para fins de viabilizar a transformação em pagamento definitivo do valor depositado conforme guia inserida nos autos (ID 41308734 - página 59 - referente à folha 142 dos autos físicos), conforme requerido. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal, Agência PAB da Justiça Federal desta Subseção Judiciária Federal. Oportunamente, efetivada a providência, abra-se vista à Exequente para manifestação. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003532-03.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 22:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de FLAVIO ROMEU PICININI em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 10:24

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 20:24

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:48

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA: COMUNICADO ELETRÔNICO TRF3 - SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA Complemento Livre: CONTENDO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003712-87.2020.4.03.0000

02/09/2020, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2020, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2020, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/317

11/03/2020, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120000870 Complemento Livre: MANIF. DO EXECUTADO

05/03/2020, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/216

05/02/2020, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2020, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120010624 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

07/10/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2019, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120008012 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/07/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2019, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/148

17/07/2019, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 372/2018 Complemento Livre: BANCO DO BRASIL - JEF SÃO PAULO

08/05/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120003964 Complemento Livre:

26/03/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2018, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/158

13/12/2017, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120008541-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

14/11/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2017, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2016, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661120026320

04/11/2016, 13:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 58/62

05/10/2016, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/09/2016, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2016, 13:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 227/234

10/08/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/07/2016, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120018398 Complemento Livre:

25/07/2016, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120018339 Complemento Livre:

25/07/2016, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 948/2016 Complemento Livre: CEF - PAB JF

18/07/2016, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/255

22/06/2016, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120014173 Complemento Livre:

13/06/2016, 14:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661120013058 Complemento Livre:

13/06/2016, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2016, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 639/2016-KYA Complemento Livre: CEF

10/05/2016, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 09:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661000075530 Complemento Livre: OFICIO 399/2015

28/04/2016, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2016, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120025032 Complemento Livre:

18/12/2015, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2015, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2015, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120025663 Complemento Livre:

15/09/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2015, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2015, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120015087 Complemento Livre:

29/05/2015, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2014, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398

14/05/2014, 06:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 12064881619984036112

12/05/2014, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120011169 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO

05/05/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2014, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2014, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120035231 Complemento Livre: PETICAO EXECUTADO

05/09/2013, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, INTIMACAO E PENHORA Complemento Livre:

05/09/2013, 12:34

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre: EXECUTADO(S)

12/06/2013, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2013, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2013, 09:18

Despacho

•14/01/2022, 12:18

Despacho

•17/11/2021, 22:20

Despacho

•09/02/2021, 08:45

Despacho

•05/02/2021, 20:24